No dia 29 de setembro de 2010,  o Jornal A Gazeta Digital – Cuiabá, Estado de Mato Grosso, publicou no caderno Política a seguinte notícia:

TCEs vão passar por mudanças

 

POLÍTICA

Os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) podem sofrer, por iniciativa própria, profundas mudanças com ações definidas como prioritárias para conselheiros e ministros das Cortes de Contas.

 

A criação e implantação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC); a nova fórmula de ingresso na instituição e por fim a extensão das exigências da Lei de Ficha Limpa, foram temas debatidos no II Encontro Nacional de Tribunais de Contas realizado em Brasília.

 

“São passos essenciais que podem mudar a compreensão da sociedade em relação as Cortes de Contas”, comentaram o presidente e o vice do TCE/MT, Valter Albano e Antônio Joaquim.

 

Os efeitos da Ficha Limpa podem ser estendidos para os ocupantes de cargos comissionados, de direção e chefia dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e deverão também servir de parâmetro para as indicações de futuros membros dos Tribunais de Contas dos Estados e da União.

 

Decorrente desta discussão surgiu o debate em relação a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), que seria o órgão máximo de fiscalização dos TCE’s e do TCU, pois quem fiscaliza também deve ser fiscalizado.

 

Por fim foi decidido abrir discussão com o Congresso Nacional para modificar a regra de ingresso de conselheiros e ministros das Cortes de Contas, que passariam a ser quatro vagas indicadas pelo Executivo, duas entre auditores substitutos de ministros ou conselheiros e duas entre procuradores de Contas. As outras três vagas seriam indicadas pelos Poderes Legislativos, que hoje indicam quatro das sete vagas dos Plenos.