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Foram convidados para compor a mesa de honra as seguintes autoridades:
– Ministro-Substituto Marcos Bemquerer;
– Presidente do TCU, Ministro Ubiratan Aguiar;
– Procurador Geral do Ministério Público junto ao TCU Lucas Rocha Furtado;
– Conselheiro-Substituto do TCE/RS Cesar Viterbo Matos Santolim;
– Ministro-Substituto do TCU André Luís de Carvalho;
– Conselheiro-Substituto do TCE/AL Anselmo Roberto de Almeida Brito (não pôde comparecer);
– Conselheiro-Substituto do TCM/CE Fernando Antonio Costa Lima Uchôa Junior (não pôde comparecer);
– Conselheiro-Substituto do TCE/MG Licurgo Joseph Mourão de Oliveira;
– Conselheiro-Substituto do TCE/PR Sergio Ricardo Valadares Fonseca;
– Conselheiro-Substituto do TCE/MT Luiz Henrique Lima;
– Conselheiro-Substituto do TCE/TO Adauton Linhares da Silva;
– Conselheiro-Substituto do TCM/BA Oyama Ribeiro de Araújo.
O Conselheiro-Substituto do TCE/MT Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira registrou a ausência em razão de ser designado a uma missão oficial para mesma data.

 
Prestigiaram o evento:
– Ministro do TCU Augusto Nardes;  
– Ministro do TCU José Múcio Monteiro ;
– Ministro do TCU Raimundo Carreiro; 
– Ministro-Substituto do TCU Augusto Sherman Cavalcanti;
– Ministro-Substituto do TCU Weder de Oliveira;
– Ministro-Substituto do TCU Lincoln Magalhães da Rocha;
– Procuradora do Ministério Público junto ao TCU Cristina Machado da Costa e Silva;
– Procurador do Ministério Público junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira;
– Subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU Ubaldo Alves Caldas;
– Conselheiro do TCE/CE Edilberto Pontes, representando o Presidente daquele Tribunal,
Conselheiro Teodorico José de Menezes Neto;
 

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TERMO DE POSSE

DA DIRETORIA DA AUDICON ELEITA PARA O BIÊNIO 2010-2011

 
A Assembléia Geral, órgão soberano da Associação Nacional dos Auditores (Ministros e Conselheiros Substitutos) dos Tribunais de Contas, nos termos dos arts. 10 e 13, inciso I, de seu Estatuto, DECLARA EMPOSSADOS os membros da Diretoria da AUDICON, eleitos para mandato no biênio de 2010-2011, os quais, representados neste ato solene pelo Presidente eleito, Exmo. Sr. Marcos Bemquerer Costa, assumem “o compromisso de manter, defender e cumprir o Estatuto da AUDICON”, e assinam o presente termo de posse:
 

MARCOS BEMQUERER COSTA

Presidente da AUDICON

 
 
 
 

DIRETORIA

Biênio 2010/2011

 
Presidente:                                                               Marcos Bemquerer Costa – TCU
1º Vice-Presidente:                                          Cesar Viterbo Matos Santolim – TCE/RS
2º Vice-Presidente:                                          Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira – TCE/MT
Vice-Presidente Financeiro:                                  André Luís de Carvalho – TCU
1º Secretário:                                                   Anselmo Roberto de Almeida Brito – TCE/AL
2º Secretário:                                             Fernando Antonio Costa Lima Uchôa Junior – TCM/CE
Vice-Presidente da Região Sudeste:                 Licurgo Joseph Mourão de Oliveira – TCE/MG
Vice-Presidente da Região Sul:                        Sérgio Ricardo Valadares Fonseca – TCE/PR
Vice-Presidente da Região Centro-Oeste:        Luiz Henrique Lima – TCE/MT
Vice-Presidente da Região Norte:                    Adauton Linhares da Silva – TCE/TO
Vice-Presidente da Região Nordeste:              Oyama Ribeiro de Araújo – TCM/BA
 

 

Continuando a solenidade foi dada a palavra ao Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União Ubiratan Aguiar:

 

“Meu caro presidente da Audicon, nosso Ministro Marcos Bemquerer Costa, em nome de quem quero abraçar toda a diretoria e com ele se empossa nessa tarde, meus caros Ministros Augusto Nardes, Raimundo Carreiro, meu amigo Procurador Geral Lucas Furtado, Procuradores Cristina Machado e Júlio Marcelo e esse que volta à casa paterna, realmente ele não saiu, permaneceu conosco, mas hoje veio nos dar esse abraço mostrando, como outro também que veio aqui nos abraçar, Lincoln Magalhães da Rocha, meu caro Ministro Sherman, meu caro Ministro Weder de Oliveira, André Luis que eu já citei dentre os empossados, mas eu poderia sem discriminação citar que compõe o nosso colegiado.

Esse é um momento de singular importância para o sistema de contas do país, que um dia eu tenho certeza, que não tardará mais, haverá de ocorrer, até porque não posso entender que com as nossas competências constitucionais, com as atribuições que são dadas por tantas leis ordinárias, possa haver diferenças e distâncias entre os que compõem os Tribunais de Contas dos Estados, os Tribunais de Contas dos Municípios com aqueles que exercem tal missão do TCU. Não vejo alguma lei processual que possa distinguir, e aqui eu falo de dois conselheiros, um do Amazonas e outro do Ceará, eu falo diante daqueles companheiros que hoje tomavam posse, nós falávamos sobre isso, sobre esse assunto, Sindilegis,  presidente e seus diretores. Falo diante da presidente da Auditar e seus companheiros de diretoria e que eu me repito aqui ao afirmar que nós temos que adotar uma série de procedimentos, ora para sanear o que precisa ser saneado, porque nós somos o espelho, nós somos vitrine e, nos nossos votos e nos nossos acórdãos, nós fazemos determinações, nós fazemos recomendações, e só teremos autoridade para fazê-lo no momento em que possamos assim proceder com a tranqüilidade de que tudo ocorre da mesma forma em nossas casas.”

“Muita coisa precisa ainda ser conquistada, nós já conquistamos o que é mais importante, estamos conquistando pouco a pouco, o conhecimento da sociedade para a tarefa que realizamos. Mas para enfrentar às vezes as incompreensões, para enfrentar às vezes as malquerenças, nós precisamos estar muito imbuídos de certos princípios. A ética, a moral, têm que resistir permanentemente nas nossas casas, nas nossas cortes de contas, e olho para aqueles que se iniciam, aqueles mais jovens, que ainda têm uma estrada muito longa pela frente, no labor diário em cada casa dessa, e que essa tarefa não vai se resolver apenas com o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas fiscalizando as Cortes de Contas, vai dar muito trabalho à Corregedoria se nós não fizermos alguns saneamentos necessários.”

“Mas muito mais importante do que isso, vai ser realmente nós tomarmos conhecimento de que precisamos ter alguns ganhos, os que fazem, os que gozam das prerrogativas constitucionais, que são chamados Auditores, pode parecer simbolicamente que não haja diferença entre o chamar de Auditor ou chamar de Ministro-Substituto, e há… no dia a dia das nossas tarefas diárias, tem mostrado até que no relacionamento com o Judiciário vai se fazer necessário que essa terminologia seja ajustada para a realidade dos fatos, que são Ministros e Conselheiros que substituem os seus titulares, que participam do colegiado, que emitem votos, que se debruçam sobre uma lista que lhes é jurisdicionada, que estudam as matérias e as discutem no plenário e votam quando convocados, todas as tarefas são importantes.

Eu me lembro de uma historinha muito simples daquela zeladora que um dia chegou atrasada depois de ser avisada de que era importante a sua presença no dia aprazado em que teria a visita de um grande banqueiro e que a empresa dependia de um empréstimo que fosse concedido para ampliar seus negócios. Ela atrasou e o presidente da empresa a despediu e ela prorrompe de uma risada, e ele achou que ela havia enlouquecido com o choque da notícia, que ela tava demitida porque havia atrasado, e ela disse. – não, estava feliz porque pela primeira vez ela ia poder chegar em casa e dizer que era verdadeira a função que ela ocupava, que ela sempre havia mentido que ela era zeladora, mas como não havia cumprido a sua parte, talvez era mais importante para a empresa que não viesse o empréstimo.

Todos nós somos importantes: dos que ocupam os cargos mais modestos aos mais elevados. Então é importantíssimo o trabalho feito pela unidade técnica, aqueles pareceres com tanto critério, com tanto zelo. Vai a campo, examina, se pronuncia, põe sua assinatura, dá fé aquilo que faz. Como o trabalho do Ministério Público que se debruça sobre as matérias e trás o seu contributo. Tudo isso vai formatando o processo de forma que quando ele chega ao Gabinete dos que compõem o colegiado, facilita a nossa missão no exame e lá há  divergência às vezes tão saudável e muitas vezes pena-se que vem com o parecer do Júlio Marcelo, vem com o do auditor que examinou na unidade técnica, vem com o parecer da Cristina, um dia foi do Ubaldo e de auditores técnicos secretários nossos. Está tudo terminado? Não! No regime democrático as visões são distintas, nós vamos discutir mais, o que serve de embasamento para formação do voto que vamos levar. Não se formata esse processo se não houver essa contribuição de todos, mas é preciso que realmente, que nossa atenção seja voltada para a importância do trabalho do que, hoje, Ministro-Substituto, Conselheiros-Substitutos, que eu chamo assim porque eu acredito que não tarda mais a lei tornar realidade o que o costume já nos mostra aí, já nos acostumou a dizer.

Na mesma forma como eu tenho certeza que haverá de ter um Conselho Nacional do Ministério Público, muitos dizem, ora, são independentes, têm vida própria independente do colegiado. Se são independentes, também têm que ter um Conselho próprio para eles, não que colocar dentro de um colegiado que vai examinar aqueles que atuam diretamente no colegiado como conselheiro. Não há o Conselho Nacional de Justiça? Não há o Conselho Nacional do Ministério Público? Por que não há o Conselho Nacional também do Ministério Público de Contas? Isso eu tenho falado e estou fazendo, prestando um depoimento, porque é o que eu penso e eu não gosto de deixar de falar aquilo que penso, então esse momento, como eu digo, é um momento importantíssimo.”

“Bemquerer você teve o voto e a confiança de seus Conselheiros. Você deve mais a uma pessoa, embora não tenha sido citada, eu vou logo lhe dizer porque se você se esqueceu, eu não me esqueci, Dona Maria Rita, muito de seu êxito está na paz e na tranqüilidade que ela proporciona para que você possa ser um estudioso da matéria, proferir os seus votos, trazer para cá o contributo de sua inteligência, levar para cátedra, para o magistério tudo quanto você conseguiu montar dentro dos caminho da sua cabeça, do seu conhecimento.

E, realmente, você vai começar uma missão, que é uma missão muito importante. É a sociedade civil que se organiza em todos os setores Não há Estado Democrático de Direito sem uma sociedade civil que se organiza e essa organização é fundamental Você tem a responsabilidade, você e a diretoria e quantos atuarem nos Tribunais de Contas dos Estados, dos Municípios e da União, e fazer cada vez mais pulsante o trabalho, a missão que lhes é dada constitucionalmente.

Eu faço votos de que realize uma grande administração e que isso seja um marco de um novo momento na política de controle do país, nós temos que mostrar que os órgãos de controle são órgãos não apenas para apenar, não apenas para sancionar. Deve fazê-lo quando realmente estiver constatada a corrupção, os desvios, as irregularidades, mas, acima de tudo, são órgãos de informação, de orientação, de ação pedagógica.

Então veio a se somar com todos os outros, nesse trabalho Faça da Audicon realmente uma entidade que cada vez mais promova o controle externo do país, mas acima de tudo venha trazer o contributo das discussões, dos debates para que nós possamos juntos construir um Brasil em que o emprego dos recursos públicos reverta em favor de benefício para a sociedade.

Parabéns a todos os empossados, parabéns aos que prestigiam a solenidade. É uma alegria muito grande tê-los aqui no Tribunal. Eu tenho certeza que esse é o sentimento do Carreiro, do Nardes, do Lucas, dos que compõe o Ministério Público, enfim de todos nós que estamos presentes nessa solenidade de posse e que Deus abençoe a caminhada de vocês.”

Conseguinte passou-se a palavra ao Vice-Presidente da Região Centro-Oeste da Audicon Exmo. Senhor Conselheiro Substituto do TCE/MT Luiz Henrique Lima representante das cinco regiões:

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE MINISTRO MARCOS BEMQUERER, na pessoa de quem saúdo toda a Diretoria ora empossada,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TCU MINISTRO UBIRATAN AGUIAR, na pessoa de quem saúdo todas as autoridades presentes, Ministros, Procuradores e representantes de entidades,

O momento em que ocorre esta posse é de grande relevância para o controle externo no Brasil.

De um lado, ele é impiedosamente criticado por governantes que, embora legitimados pelo voto popular, ficam muito incomodados com o exercício independente e republicano das instituições de controle externo como fiscais da legalidade, legitimidade e economicidade da Administração Pública.

De outro, sofre questionamentos até mesmo quanto à existência das Cortes de Contas em virtude de críticas à sua composição e de alguns escândalos envolvendo diversos de seus integrantes.

Aos primeiros, impõe-se afirmar que, por maior que seja a sua popularidade eventual, nenhum eleito está acima da Constituição e imune ao controle. Embora antiga, cabe lembrar a lição que vem de Montesquieu e Voltaire, segundo a qual não há poder democrático sem controle; não há controle efetivo sem independência; e não há independência verdadeira sem garantias constitucionais.

Quanto aos demais questionamentos, cumpre tenhamos a transparência de reconhecer as deficiências no funcionamento de diversos Tribunais de Contas e o comprometimento de vários Conselheiros em graves irregularidades.

Só que o remédio não é retroceder à era pré-napoleônica com a extinção das Cortes de Contas, mas evoluir, por exemplo com a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, cuja Proposta de emenda Constitucional, por sinal, deve merecer o decidido apoio e um acompanhamento pari-passu pela Diretoria da AUDICON, de modo a evitar seu desvirtuamento.

O remédio, principalmente, é fazer cumprir a Constituição da República no que concerne à existência, ao exercício e às prerrogativas do cargo de Auditor, Ministro ou Conselheiro Substituto dos Tribunais de Contas.

É inconcebível que 22 anos após a promulgação da Carta Cidadã existam estados que a ignorem, afrontem e conspurquem ao não instituir, não prover e não respeitar o cargo de Conselheiro Substituto.

Sejamos diretos porque o tempo é curto.

São Paulo, nosso estado mais rico e desenvolvido, não tem Conselheiros Substitutos e nem Ministério Público de Contas.

O meu querido Rio de Janeiro, tantas vezes na vanguarda das causas democráticas, somente agora aprecia emenda à Constituição Estadual criando o cargo de Conselheiro Substituto e isto, registre-se, somente devido à intervenção pessoal de nosso presidente, Marcos Benquerer, junto à Presidência e às lideranças na Assembléia Legislativa.

No TCE da Bahia, berço de nosso patrono Ruy Barbosa, os Substitutos de Conselheiros não são selecionados mediante concurso público específico, mas por um esdrúxulo processo de indicação em listas elaboradas pelos Conselheiros.

No Pará, terra natal do exemplar homem público, Serzedello Corrêa, foi necessário uma epopéia de ações judiciais na Corte Suprema para assegurar a indicação de um Conselheiro a partir da lista tríplice de Auditores.

E essa breve descrição, nobres colegas, não é exaustiva, mas exemplificativa, tendo em vista a limitação de tempo.

Não se pode, contudo, omitir a situação de Tribunais que dispõem de vagas de Conselheiros Substitutos, mas não realizam concursos; ou que os promovem, mas não nomeiam os aprovados; ou, ainda, que os nomeiam, mas não lhes asseguram as garantias e prerrogativas da judicatura.

Não há dúvida que trava-se em nosso país uma luta renhida, e muitas vezes desleal, de resistência do viciado patrimonialismo contra o avanço da meritocracia e do Estado Democrático de Direito.

E é nesse contexto que a nova Diretoria do AUDICON assume com a hercúlea tarefa de pugnar pelo Estado Democrático de Direito, aprimorar o controle externo da Administração Pública exercido pelos Tribunais de Contas e velar pelos direitos, atribuições, garantias e prerrogativas dos Auditores, Ministros e Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Múltiplas serão as arenas de sua atuação: no Congresso, no Judiciário, junto às Cortes de Contas e, de forma especial, junto à opinião pública, divulgando a relevância de nosso cargo e a sua contribuição positiva para elevar a qualidade técnica das ações e dos julgados dos Tribunais de Contas.

Destarte, honrado pela oportunidade da palavra, ao tempo em que rendo homenagem aos valorosos colegas do Ceará, pioneiros na criação de nossa AUDICON, desejo a toda a diretoria muita saúde, disposição, inspiração e boa sorte para superar os desafios que ora assume de bem servir a nosso país e ao seu povo.

 

Muito agradecido.

Luiz Henrique Lima

Conselheiro Substituto do TCE MT

Vice-presidente da Região Centro-Oeste da Associação Nacional de Auditores (Ministros e Conselheiros Substitutos) dos Tribunais de Contas – AUDICON

 
Brasília, 15 de abril de 2010.