Conselheiro Substituto Adonias Monteiro toma posse como ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e concede entrevista à Audicon
Por meio da Portaria n. 25/PRES./2025, publicada no Diário Oficial de Contas do Estado de Minas Gerais, o Conselheiro Substituto Adonias Monteiro foi designado para exercer a função de Ouvidor do TCE/MG. A posse do Conselheiro Substituto para o exercício da função de Ouvidor – inédita no âmbito do TCE/MG – foi informada na sessão do Tribunal Pleno pelo Presidente, Conselheiro Durval Ângelo e reforça a transparência e o compromisso do Tribunal com a melhoria contínua dos seus processos e a valorização da participação da sociedade. A Ouvidoria é um órgão fundamental no TCE/MG, responsável por receber e encaminhar denúncias, sugestões e reclamações da sociedade, promovendo a interação entre o Tribunal e os cidadãos. A função de Ouvidor é um elo entre as demandas da população e as atividades da Corte, garantindo que o TCE/MG atue de forma ainda mais transparente, eficiente e acessível. Adonias Monteiro é Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais desde o ano de 2018 e o primeiro membro da categoria a exercer a função de Ouvidor no TCE/MG. Sua nomeação reflete a confiança de seus pares e a importância do seu trabalho na Corte. Em entrevista exclusiva à Audicon, Adonias Monteiro compartilhou suas expectativas e sua visão para o novo papel como Ouvidor do TCE/MG. Confira a seguir: Audicon: Quais são suas principais metas e desafios à frente da Ouvidoria do TCE-MG? Adonias Monteiro: Em primeiro lugar, externo minha alegria com a designação para a função de Ouvidor do TCEMG no biênio 2025-2026, marco importante, uma vez que é a primeira vez que um conselheiro substituto é designado para tal função, o que se traduz em reconhecimento à contribuição que todos os conselheiros substitutos, historicamente, apresentaram no desenvolvimento das ações de controle externo em nosso Estado. A Ouvidoria tem papel relevante para o exercício da cidadania, do controle social, da promoção da transparência e do fortalecimento da democracia. Como órgão de controle, o Tribunal de Contas deve, por missão institucional, somar esforços com todas as instâncias de fiscalização, como é o caso do controle social e, nesse sentido, entendo que a nossa Ouvidoria tem um compromisso de ser um elo entre o cidadão e o Tribunal de Contas, podendo contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas. Dando continuidade ao trabalho dos conselheiros que me antecederam, tenho o intuito de que nossa Ouvidoria contribua para o fortalecimento do sistema de ouvidorias nos municípios, por meio de ações de capacitação, compartilhamento de experiências, apoio técnico, dentre outras ações. Além disso, pretendo desenvolver uma aproximação da Ouvidoria com os conselhos de políticas públicas. Audicon: Como o senhor avalia o papel da Ouvidoria dentro do Tribunal de Contas? Adonias Monteiro: Criada no ano de 2011, a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais conta com 14 anos de existência. Ao longo desse período, ela se consolidou e ganhou espaço como unidade relevante da instituição, atuando como um canal ativo de manifestação dos cidadãos, órgãos e entidades jurisdicionados, além dos servidores e colaboradores do próprio Tribunal. Com isso, ela tem contribuído para dar subsídios à gestão mais eficiente dos recursos públicos, em benefício da sociedade. Audicon: Que legado espera deixar ao final de sua gestão como Ouvidor? Adonias Monteiro: Ao final de minha gestão pretendo ter contribuído para o fortalecimento das ouvidorias nos municípios do Estado de Minas Gerais. Meu objetivo é que, ao final desse período, o cidadão mineiro possa perceber os benefícios desse trabalho, a partir de sua efetiva participação no aprimoramento da gestão pública e na melhoria da prestação dos serviços públicos. Audicon: Como a Ouvidoria pode contribuir para fortalecer a transparência e a participação da sociedade na fiscalização dos recursos públicos? Adonias Monteiro: Fortalecer a transparência e a participação da sociedade na fiscalização dos recursos públicos são objetivos fundamentais da Ouvidoria do Tribunal de Contas. Assim, é essencial realizar ações de capacitação dos cidadãos e se aproximar dos conselhos de políticas públicas, pois a união do controle exercido pelo Tribunal de Contas com aquele efetuado pela sociedade pode garantir a aplicação dos recursos públicos de forma mais eficiente, contribuindo, assim, para a efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição da República. Com sua posse, o Conselheiro Substituto se junta ao esforço contínuo do TCE-MG de promover a boa gestão dos recursos públicos, buscando sempre a melhoria dos serviços prestados à população mineira. Em 28 de fevereiro de 2025.
