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VI Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção reúne especialistas em Salamanca

O VI Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção teve início na manhã do dia 24 de março, na histórica Universidade de Salamanca, na Espanha. O evento, uma realização do Instituto Rui Barbosa e da Fundação Geral da Universidade de Salamanca com o apoio institucional do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), do Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Salamanca e do Tribunal de Contas de Portugal, ocorreu até hoje, 28 de março, e contou com a presença de especialistas e autoridades de diversos países. O Congresso teve como objetivo central promover discussões sobre fiscalização de recursos públicos e estratégias de combate à corrupção, proporcionando um espaço de troca de experiências e boas práticas entre profissionais da área. O evento contou com uma programação intensa, reunindo painéis, debates e oficinas que visaram aprimorar as técnicas e estratégias utilizadas pelos profissionais do setor. Ao longo de cinco dias, foram quarenta e cinco conferências distribuídas em dez mesas temáticas. São elas: Entre os palestrantes, estavam a Presidente da Audicon, Conselheira Substituta Milene Cunha, do Tribunal de Contas do Estado do Pará, e o Conselheiro Fiscal da Audicon, Conselheiro Substituto Telmo Passareli, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Ambos participaram ativamente do painel “Controle Interno e Controle Externo – Fortalecimento de mecanismos de prevenção e combate à corrupção: uma abordagem comparada e integrada”. Durante suas apresentações, compartilharam suas experiências e abordaram a relevância da integração entre os mecanismos de controle para aumentar a eficiência na fiscalização dos gastos públicos e prevenir irregularidades. Milene Cunha, em sua palestra “Políticas e regulamentação para incentivar e proteger os denunciantes: uma análise comparada entre países”, demonstrou que a análise comparada evidencia que a regulamentação do “whistleblower” é um instrumento essencial para o fortalecimento da integridade e do combate à corrupção, demonstrando que a adoção de boas práticas internacionais pode contribuir para aprimorar o ordenamento jurídico brasileiro, garantindo que os denunciantes tenham segurança para relatar irregularidades sem receio de retaliação. Telmo Passareli, na palestra intitulada “Aspectos conceituais das compras públicas: terceirização e quarteirização”, demonstrou ser incontestável que o instituto da quarteirização se trata de realidade concreta que caminha rumo à ampla consolidação, tratando-se de evolução quase irrefreável no ambiente administrativo, de modo que a imposição inconsequente de freios arbitrários e superficiais à adoção desta prática pode importar em obsolescência injustificada nas relações administrativas, desestimulando esforços em prol da maior eficientização da Administração Pública. Em contrapartida, o Conselheiro Substituto lembrou que a quarteirização de serviços também apresenta potenciais adversidades que devem ser ponderadas pela autoridade administrativa antes da seleção deste modelo de contratação. O congresso também contou com a inauguração do Centro Permanente do Instituto Rui Barbosa no Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Salamanca, fortalecendo a cooperação acadêmica entre Brasil e Espanha. A participação da Audicon reforça seu compromisso com o aprimoramento dos sistemas de controle e com a disseminação de boas práticas no combate à corrupção.

Tribunal de Contas do Estado de Sergipe reinaugura plenário com assentos permanentes para Conselheiros Substitutos

Após um breve período de reforma, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) reinaugurou seu plenário nesta quinta-feira, 27, apresentando um espaço totalmente renovado, mais moderno, funcional e acolhedor. Entre as novidades, destaca-se a instalação de assentos permanentes para os Conselheiros Substitutos, uma conquista importante para o fortalecimento institucional e para a valorização da categoria. Com a reforma, o Plenário agora conta com bancadas exclusivas para os Conselheiros Substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, que passam a ter presença física assegurada durante as sessões da Corte. A medida reforça o papel dos substitutos no processo de fiscalização e julgamento, além de garantir melhores condições de trabalho e participação mais efetiva nas deliberações do Tribunal. A reestruturação do ambiente também contemplou a instalação de novas bancadas e assentos para os Conselheiros titulares e assessores, além da ampliação do espaço destinado ao público que acompanha presencialmente as sessões. Em 28 de março de 2025.

Audicon faz entrega de coletânea de livros à Presidente do Tribunal de Contas da Espanha

Na manhã de hoje, 28/03, a Presidente do Tribunal de Contas da Espanha, Enriqueta Chicano Jávega, recebeu a Audicon para entrega da coletânea de livros, que congrega estudos dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas. Na ocasião, estavam presentes a Presidente da Audicon, Milene Cunha, o Conselheiro Substituto Telmo Passareli, Conselheiro Fiscal da Audicon, e o Conselheiro do TCE/RJ, Rodrigo Melo do Nascimento, associado da Audicon. A coletânea, cujos livros são lançados anualmente pela Audicon em parceria com a Editora Fórum, trata de assuntos variados do controle externo e traz reflexões e análises sobre a evolução do direito público e os impactos das decisões dos órgãos de controle na gestão pública. Em 28 de março de 2025

Audicon busca parcerias internacionais para fortalecer capacitação

A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) deu um importante passo em direção à internacionalização de suas atividades acadêmicas e de pesquisa. Em uma recente visita à renomada Universidade de Salamanca, na Espanha, representantes da Associação buscaram estreitar laços e estabelecer um acordo de cooperação e pesquisa com a instituição europeia. Encontro Estratégico A presidente da Audicon, Milene Dias da Cunha, do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), liderou a comitiva brasileira que se reuniu com o Vice-Reitor de Internacionalização da Universidade de Salamanca, Dr. Raúl Sánchez Prieto. “Esta visita representa um marco importante para a Audicon”, declarou Milene Dias da Cunha. “Buscamos não apenas ampliar nossos horizontes, mas também trazer as melhores práticas internacionais para o aprimoramento do controle externo no Brasil.” Cooperação Acadêmica e de Pesquisa O principal objetivo da visita foi estabelecer as bases para uma cooperação acadêmica e de pesquisa entre a Audicon e a Universidade de Salamanca. Esta parceria visa beneficiar diretamente os membros da associação, oferecendo oportunidades de intercâmbio, pesquisa conjunta e programas de capacitação de alto nível. A parceria com a Universidade de Salamanca, uma das mais antigas e prestigiadas da Europa, promete impactar positivamente os trabalhos e pesquisas realizadas pela Audicon. Telmo de Moura Passareli, membro do Conselho Fiscal da associação e Conselheiro Substituto do TCE/MG, comentou sobre as expectativas: “Estamos confiantes de que esta colaboração internacional elevará o nível de expertise dos nossos membros, contribuindo para um controle externo mais eficiente e alinhado com as melhores práticas globais.” O Prof. Dr. Rodrigo Marzano Antunes Miranda, Diretor da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do TCE/MG, também presente, ressaltou a importância da iniciativa: “Esta cooperação permitirá que nossos ministros e conselheiros tenham acesso a uma formação de excelência, alinhada com os mais altos padrões internacionais.” Entrega de livros para biblioteca da Universidade de Salamanca Na oportunidade, foi realizada a doação para a biblioteca da Universidade de Salamanca, da tradicional coletânea de estudos de Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, cujos livros são lançados anualmente pela Audicon, em parceria com a Editora Fórum, com reflexões e análises sobre a evolução do direito público e os impactos das decisões dos órgãos de controle na gestão pública. Próximos Passos A iniciativa da Audicon em buscar parcerias internacionais reflete um movimento crescente de internacionalização no setor público brasileiro, especialmente nos órgãos de controle. Esta abordagem promete não apenas enriquecer a formação dos ministros e conselheiros substitutos, mas também contribuir para a modernização e eficácia dos Tribunais de Contas em todo o país. Em 26 de março de 2025.

Presidente e Conselheiro Fiscal da Audicon, Milene Cunha e Telmo Passareli, ministram palestra no VI Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção na Universidade de Salamanca, Espanha

O VI Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção teve início na manhã de ontem, 24 de março, na histórica Universidade de Salamanca, Espanha. O evento, que se estenderá até o dia 28 de março, reúne especialistas e autoridades de diversos países para discutir temas centrais relacionados à fiscalização de recursos públicos e ao combate à corrupção.​ Entre os palestrantes estão a Presidente da Audicon, Conselheira Substituta Milene Cunha, do Tribunal de Contas do Estado do Pará e o Conselheiro Fiscal da Audicon, Conselheiro Substituto Telmo Passareli, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Ambos compartilharam suas experiências e conhecimentos no painel “Controle Interno e Controle Externo – Fortalecimento de mecanismos de prevenção e combate à corrupção: uma abordagem comparada e integrada”. Milene Cunha, em sua palestra “Políticas e regulamentação para incentivar e proteger os denunciantes: uma análise comparada entre países”, demonstrou que a análise comparada evidencia que a regulamentação do “whistleblower” é um instrumento essencial para o fortalecimento da integridade e do combate à corrupção. O modelo norte-americano se destaca pelo incentivo financeiro, enquanto a União Europeia busca uniformizar a proteção nos países-membros por meio de diretrizes. A experiência espanhola mostra avanços na implementação de um arcabouço normativo coerente, ainda que com desafios operacionais. A Presidente pontuou que, no Brasil, embora haja progressos na proteção aos denunciantes, ainda existe um caminho a percorrer para consolidar um sistema eficaz. A criação de uma legislação específica que unifique e amplie as garantias, além da implementação de canais de denúncia independentes e seguros, poderia fortalecer a cultura de transparência e responsabilidade. Concluiu no sentido de que a adoção de boas práticas internacionais pode contribuir para aprimorar o ordenamento jurídico brasileiro, garantindo que os denunciantes tenham segurança para relatar irregularidades sem receio de retaliação. A experiência global demonstra que um sistema eficiente deve equilibrar proteção jurídica, incentivos adequados e mecanismos eficazes de apuração das denúncias. Telmo Passareli, na palestra intitulada “Aspectos conceituais das compras públicas: terceirização e quarteirização”, demonstrou ser incontestável que o instituto da quarteirização se trata de realidade concreta que caminha rumo à ampla consolidação, tratando-se de evolução quase irrefreável no ambiente administrativo, de modo que a imposição inconsequente de freios arbitrários e superficiais à adoção desta prática pode importar em obsolescência injustificada nas relações administrativas, desestimulando esforços em prol da maior eficientização da Administração Pública. Em contrapartida, lembrou que a quarteirização de serviços também apresenta potenciais adversidades que devem ser ponderadas pela autoridade administrativa antes da seleção deste modelo de contratação. Assim, concluiu no sentido de que a quarteirização não necessariamente conduz à maior eficiência na contratação dos serviços finais. É que, se por um lado a contratação de gerenciadora almeja otimizar e eficientizar a cadeia de atos administrativos imbricados necessários para a consecução do objetivo administrativo final, por outro tal desenho também incrementa a complexidade nesta cadeia, adicionando etapa adicional entre a Administração e o executor final, instituindo a gerenciadora como intermediária necessária e incontornável. Em 26 de março de 2025.

Audicon lança seu 7º livro intitulado “Controle Externo e as Mutações do Direito Público: Inovações Jurisprudenciais e Aprimoramento da Gestão Pública”

Aconteceu, na tarde de quarta-feira, 19/03, na sede do Tribunal de Contas da União, o lançamento da obra “Controle Externo e as Mutações do Direito Público: Inovações Jurisprudenciais e Aprimoramento da Gestão Pública”, publicada pela Editora Fórum e prefaciada por Maria Sylvia Zanella de Pietro. O livro integra a tradicional coletânea de estudos de Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, lançada anualmente pela Audicon, e traz reflexões e análises sobre a evolução do direito público e os impactos das decisões dos órgãos de controle na gestão pública. A publicação aborda temas atuais e relevantes, com foco no aperfeiçoamento das práticas administrativas e na construção de um controle externo cada vez mais alinhado às transformações do cenário público. Estiveram presentes, em nome da Audicon, a Presidente Milene Cunha, o Vice-Presidente Marcos Bemquerer, os coordenadores da obra, Conselheiros Substitutos Daniela Zago e Luiz Henrique Lima, e as Conselheiras Substitutas Sabrina Iocken e Letícia Ayres, autoras da obra. O evento foi prestigiado por diversas autoridades do controle externo e poder judiciário brasileiro, dentre os quais se fizeram presentes o Presidente do TCU, Ministro Vital do Rêgo, Ministros Benjamin Zymler e Jorge Oliveira e Ministro Substituto Weder de Oliveira, todos do TCU, o Ministro Sérgio Kukina, do STJ, a Presidente do CNPGC, Cristina Machado, o Conselheiro Cezar Miola, Vice-Presidente da Atricon. Em suas palavras, a Presidente Milene Cunha expressou o sentimento de gratidão com que a Audicon celebrou o lançamento do livro, que reflete o compromisso da Associação com o desenvolvimento do controle externo e a constante evolução do Direito Público. Na oportunidade, a Presidente também agradeceu a todos os autores que se dispuseram a compartilhar seu conhecimento e expertise e aos colegas coordenadores da obra, Daniela Zago e Luiz Henrique Lima, cuja dedicação e visão foram fundamentais para a realização do projeto, pontuando que cada capítulo da obra é uma contribuição valiosa para o aprimoramento contínuo da gestão pública e do controle externo. Agradeceu, por fim, ao Tribunal de Contas da União por possibilitar a realização do evento, à Editora Fórum pela parceria desde o lançamento da 1ª obra da Audicon e a todos os ali presentes por compartilharem o momento especial. O Presidente do TCU, Ministro Vital do Rêgo, falou da importância da obra ao dar para o Tribunal de Contas o caráter de cidadania, aproximando a Corte de Contas do cidadão e fazendo com que este sinta-se representado e escutado pelo Tribunal. O Diretor de Controle Externo da Audicon e coordenador da obra, Luiz Henrique Lima, destacou que “é uma grande alegria constatar que esse projeto cresce em qualidade e impacto. É a sétima obra coletiva da série Audicon-Fórum. Já tivemos a participação dos tr6es ministros-substitutos do TCU e de 28 conselheiras e conselheiros substitutos de 15 tribunais de contas de todas as regiões do país. Os artigos têm sido citados como referência em inúmeras decisões do STF, do STJ, do próprio TCU e de outros tribunais, bem como em teses de doutorado no Brasil e no exterior. É uma importante contribuição que os integrantes de nossa carreira trazem para o aprimoramento do controle externo e da gestão pública brasileira”. A Diretora de Controle Externo da Audicon e também coordenadora da obra, Daniela Zago falou “a obra é mais uma contribuição relevante para uma maior eficiência da gestão e controle públicos. Aborda temas de relevância para a rede de controle e gestão pública como elaboração de orçamentos de obras públicas, judicialização da saúde, políticas públicas de resíduos sólidos, mudanças climáticas e equidade intra e intergeracional, transporte escolar, regimes próprios de previdência e controle de pagamento de benefícios, responsabilidade pela reparação do dano, jurisdição financeira brasileira em comparativo com o modelo francês e o regime jurídico remuneratório e estatutários dos magistrados de contas do Brasil. Trata-se, portanto, de importante dialogo entre instituições e academia, também diálogo intergeracional, com preocupações com as gerações que nos antecederam (regime de previdência) assim como gerações presentes e futuras (segurança climática, educação, saúde, jurisdição financeira, obras publicas e garantias instituições)”. Pontuou, por fim, que os “estudos lançados pela Editora Fórum estão sendo difundidos inclusive no Supremo Tribunal Federal, dentre vários outros Tribunais, Ministérios Públicos, Procuradorias e instituições de ensino nacionais e internacionais”, e, em nome da Diretoria de Controle Externo da Audicon, em conjunto com a Vice-Presidência e Presidência da Audicon, agradeceu a todos os participantes e apreciadores deste importante produto da rede de controle externo do Brasil. Sobre os artigos presentes na obra: O primeiro artigo, de autoria do Ministro Substituto Marcos Bemquerer Costa, Vice-Presidente da Audicon, e Patrícia Reis Leitão Bastos, aborda os impactos das decisões do TCU na formulação de orçamentos para obras públicas no Brasil, destacando como essas mudanças vêm aprimorando a governança no setor de infraestrutura. Em seguida, o artigo de autoria do Conselheiro Substituto Gerson dos Santos Sicca explora o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização da judicialização da saúde, um fenômeno que impacta significativamente a gestão pública, trazendo importantes discussões sobre os desafios da atuação dos órgãos de controle diante das crescentes demandas judiciais. O terceiro artigo, de autoria da Coordenadora da obra, Daniela Zago Gonçalves da Cunda juntamente com Letícia Ayres Ramos, analisa o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização e no estímulo à implementação efetiva das políticas públicas de gestão de resíduos sólidos, com destaque à necessidade de fortalecimento dos mecanismos de governança e eficiência na gestão de resíduos, garantindo que as políticas públicas não apenas cumpram exigências legais, mas também contribuam para um desenvolvimento sustentável e inclusivo. Outro estudo presente na obra é o artigo escrito pela Presidente da Audicon, Milene Cunha e pelo Diretor Financeira da Audicon, Edvaldo Souza, no qual analisam como a fiscalização e as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Pará contribuíram para a formulação e implementação de uma política pública voltada à melhoria do transporte escolar no estado. A seguir, no artigo de autoria do Conselheiro Substituto Julival Silva Rocha e Décio da Silva de Araújo, encontra-se uma reflexão sobre a relevância da fiscalização dos… Read more »