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Publicadas as alterações na Lei Orgânica do TCE-AC que dá cumprimento ao acordo firmado com a AUDICON
19 de novembro de 2024 No dia 4 de junho do corrente ano, a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, o Governador do Estado do Acre, a Assembleia Legislativa do Estado do Acre e o Tribunal de Contas do Estado do Acre celebraram acordo para pôr termo à discussão judicial… Read more »
Encerramento do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Foz de Iguacú.
No último dia 14 de novembro de 2024, ocorreu o encerramento do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas em Foz do Iguaçu-PR, evento realizado pela Atricon, Audicon, IRB, TCE-PR e Abracom, que contou com a palestra de encerramento do Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, com o tema: Tribunais de Contas: Essencialidade na… Read more »
Abertura do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas e entrega de Medalhas de Mérito Institucional Audicon.
A abertura oficial do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC) ocorreu na tarde do dia 12 de novembro de 2024, com a participação de cerca de 2.000 pessoas. A Presidente da Audicon ressaltou que “A mudança de paradigma de um controle meramente formalista para um controle que impacte a vida das pessoas dá… Read more »
Assembleia Geral Audicon 2024 ocorre em Foz do Iguaçu, no IX ENTC.
Aconteceu na tarde do dia 12 de novembro de 2024, em Foz do Iguaçu (PR), a reunião da Assembleia Geral da Audicon, que integrou a programação do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC) e contou com a presença de membros substitutos de Tribunais de Contas de todas as regiões do país. A mesa… Read more »
STF reconhece equiparação dos Conselheiros Substitutos do TCE/MT a juiz de direito.
O STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7034/MT ocorrido em 23/09/2024, reafirmou entendimento já consolidado em sua jurisprudência e, por decisão unânime, reconheceu a inexistência de inconstitucionalidade na previsão normativa de equiparação remuneratória dos Conselheiros Substitutos do Estado do Mato Grosso aos de Juiz de Direito de entrância especial. O entendimento firmado… Read more »
Entidades parceiras do controle externo emitem nota recomendatória para ações contra os impactos das queimadas.
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), emitiram na manhã de hoje, 1º/10, Nota Recomendatória Conjunta nº 04/2024. O documento apresenta 16… Read more »