Neste Sete de Setembro celebramos mais um ano de Independência. Como sempre, temos muito que comemorar pelo que alcançamos. De igual modo, há também muito que refletir e, mais ainda, assumir como compromisso coletivo para o futuro nacional. Se as conquistas foram muitas, são enormes os desafios a enfrentar.

Tenho orgulho de viver numa democracia. Claro que não é perfeita. O sistema eleitoral é obsoleto e os representantes eleitos muitas vezes decepcionam. No entanto, temos eleições livres e o amadurecimento político da cidadania tende a reduzir os vícios herdados de uma longa tradição autoritária.

Os movimentos sociais podem se manifestar livremente. As mulheres não sofrem restrições de direitos civis. Qualquer ato de discriminação racial ou religiosa é considerado crime. Possuímos uma avançada legislação de proteção ao meio ambiente. Em todos esses aspectos, o Brasil se situa bem à frente de muitas outras nações, inclusive mais antigas e economicamente mais poderosas.

Em outras áreas, todavia, nossa posição é vergonhosa. Refiro-me, especialmente, ao sistema educacional. Em todas as avaliações internacionais, o Brasil ocupa uma péssima colocação, tanto no ensino fundamental, como no médio, no técnico, no superior e na pós-graduação. É assombroso o índice de analfabetos funcionais, que mesmo tendo frequentado alguns anos de escola, não conseguem interpretar um texto simples ou realizar operações matemáticas básicas. A expansão do número de matrículas não foi acompanhada das necessárias capacitação e valorização dos professores, resultando em êxodo de muitos entre os melhores profissionais e em sacrifício da qualidade do ensino. Desde o Império, diversos programas governamentais na área da educação priorizaram obras e equipamentos em detrimento dos professores, que deveriam ser tão respeitados e bem remunerados como, por exemplo, juízes ou fiscais de tributos.

A carência no sistema educacional engendra múltiplas consequências negativas. Na saúde pública, pela falta de conhecimento de hábitos higiênicos e alimentação sadia. Na produtividade econômica, pela falta de capacitação da mão de obra. Na desigualdade social, porque baixa qualificação implica em baixa remuneração. Na proteção ambiental, devido aos despejos inadequados de resíduos em mananciais e áreas de proteção e à prática de queimadas e outras formas predatórias de exploração de recursos naturais. Assim, a tragédia educacional brasileira é a mãe da maior parte de nossas vicissitudes, pois o indivíduo sem educação não é capaz de desenvolver plenamente o seu potencial.

Neste Sete de Setembro, celebremos a Independência, comemoremos a democracia, orgulhemo-nos de nossas riquezas e de nosso povo, mas também assumamos o compromisso de, no prazo de uma geração, proporcionar a todos os brasileiros uma educação de qualidade. Desta forma, a independência, enfim, será completa.

A versão original deste artigo foi escrita e publicada em 2013. Troquei meia dúzia de palavras, mas a essência não se alterou. Se, por um lado, os extremistas autoritários foram contidos: por outro, os avanços sociais foram insuficientes. A luta continua.

 

Luiz Henrique Lima é Conselheiro Substituto do TCE-MT e professor.