O Presidente da Audicon, Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, participou, no dia 15/09/2010, do II Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil.

 

Logo após a conferência de abertura, proferida  pelo Presidente do TCU, Ministro Ubiratan Aguiar, foi realizado o primeiro painel, que teve como tema a “Integração e Fortalecimento dos Tribunais de Contas”.

 

Na abertura do painel, o Presidente da Atricon, Conselheiro Salomão Ribas Júnior, do TCE/SC, convidou as entidades presentes para se unirem em ações futuras com vistas ao fortalecimento dos Tribunais de Contas. O Conselheiro destacou a importância e a necessidade de todos os Tribunais de Contas se adequarem ao modelo federal, estabelecido pela Constituição de 1988, organizando e provendo adequadamente o quadro dos Auditores Substitutos de Conselheiros e do Ministério Público de Contas.

 

Em seguida, todos os painelistas se associaram a essa manifestação: o Presidente da Abracon, Conselheiro Francisco Castro Neto, do TCM/BA; o Presidente da Ampcon, Procurador José Gustavo Athayde, do Ministério Público junto ao TCM/GO; o Presidente da Audicon, Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, do TCU; e o Presidente do IRB, Conselheiro Severiano Costandrade, do TCE/TO.

 

Em sua exposição, o Presidente da Audicon ressaltou que a não-adoção do modelo constitucional fragiliza o sistema de controle externo.  Enfatizou que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é imprescindível que, em todos os Tribunais de Contas que ainda não o fizeram, sejam implementadas as seguintes ações:

 

 –  Criar o cargo de auditor (Conselheiro-Substituto).

 

 –  Prover esse cargo por meio de concurso público de provas e títulos.

 

 –  Garantir a substituição dos Conselheiros que se ausentam por seus substitutos regularmente investidos na forma do art. 73, § 4º, c/c o art. 75 da CF.

 

 –  Quando não estiverem substituindo, os Conselheiros-Substitutos devem exercer outras funções da judicatura, ou seja, presidir e relatar processos.