A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), emitiram na manhã de hoje, 1º/10, Nota Recomendatória Conjunta nº 04/2024.

O documento apresenta 16 orientações para os Tribunais de Contas brasileiros (TCs), destacando a necessidade de uma atuação prioritária, integrada e padronizada em relação às ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, devido às queimadas, incêndios florestais e ao aumento do desmatamento em várias regiões.

O objetivo da medida é garantir a eficiência administrativa e um controle externo eficaz por parte dos TCs estaduais, distritais e municipais, levando em consideração a importância de oferecer diretrizes e padrões de atuação. Isso permitirá que as Cortes aprimorem seus regulamentos, procedimentos e práticas, fortalecendo e melhorando o controle externo sobre a Administração Pública.

As entidades que subscrevem as orientações se comprometem a realizar debates para discutir os diversos problemas e desafios que envolvem a crise ambiental decorrente das queimadas, incêndios florestais e avanço do desmatamento que atualmente prejudica o país, a fim de contribuir para a seleção metodológica a ser aplicada no cumprimento das recomendações elencadas no dispositivo.

 

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NOTA RECOMENDATÓRIA CONJUNTA 04-2024