No último dia 14 de novembro de 2024, ocorreu o encerramento do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas em Foz do Iguaçu-PR, evento realizado pela Atricon, Audicon, IRB, TCE-PR e Abracom, que contou com a palestra de encerramento do Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, com o tema: Tribunais de Contas: Essencialidade na República – papel na sociedade contemporânea.

Na ocasião, foi realizada, ainda, a leitura da Carta de Foz de Iguaçu, que resume importantes reflexões ocorridas durante o evento, bem como os compromissos firmados pelos tribunais de contas para o futuro.

A Carta descreve o compromisso das entidades signatárias com o fortalecimento e a modernização dos Tribunais de Contas, visando aprimorar o controle externo da administração pública, mediante o uso de tecnologias emergentes, para promover a eficiência na fiscalização e prevenção de irregularidades, além de garantir a transparência e o respeito aos direitos humanos. O documento ainda propõe o desenvolvimento de capacitações, a criação de normas técnicas e a promoção de práticas de mediação e consensualismo, com o objetivo de fortalecer a governança pública e o controle social, tanto no Brasil quanto na América Latina.

Ao longo dos 4 dias de evento, autoridades e servidores públicos puderam participar de palestras, seminários, reuniões e apresentações de projetos, cuja programação foi voltada ao aprimoramento do sistema tribunais de contas e enfatizou, dentre outras coisas, a importância de uma abordagem inclusiva, com foco em equidade racial, gênero e acessibilidade, e a criação de mecanismos de colaboração entre os Tribunais de Contas, governo, sociedade civil e setor privado.

Confira a Carta de Foz na íntegra: Carta-Foz-2024