Opinião
A luta pelo controle interno independente – Parte 1 – por Isaías Lopes da Cunha
No início de sua obra clássica “A luta pelo direito”, Rudolf Von Ihering afirma que o fim do direito é a paz e a luta é o meio para obtê-la, assim, sem luta não há direito. A vida do direito é a luta: luta dos povos, dos governos, das classes, dos indivíduos etc. Nos últimos… Read more »
A pobreza de nossas crianças – por Luiz Henrique Lima
Nos últimos cinquenta anos qual é o candidato ou candidata, de vereador a presidente, de qualquer partido, religião, ideologia ou preferência clubística, que nunca tirou uma foto com uma criancinha no colo e discursou, pelo menos uma vez, com voz embargada e olhos marejados, dizendo que ali estava o futuro de nosso país e que… Read more »
Toda licitação precisa ser sustentável – por Luiz Henrique Lima
Recentemente fui convidado a ministrar palestra em evento científico tendo como tema proposto “Licitações Sustentáveis”. Sucede que, no decorrer da jornada, em virtude de atraso na programação e da presença de outros convidados, os organizadores gentilmente me solicitaram que reduzisse o tempo de minha exposição, restringindo o conteúdo ao essencial. Sem nenhum problema, respondi. É… Read more »
O STF e a independência do controle – por Luiz Henrique Lima
É fato reconhecido que a principal condição para o bom funcionamento das instituições de controle da administração pública é a sua independência. Tanto é assim que os documentos fundamentais da Associação Internacional de Instituições Superiores de Auditoria – INTOSAI são a Declaração de Lima e a Declaração do México sobre a Independência das Instituições Superiores… Read more »
Regulamentos na Nova Lei de Licitações – por Luiz Henrique Lima
A Lei 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos – NLL, aplicável à administração pública federal, estadual e municipal está prestes a completar dois anos de vigência, mas diversos de seus dispositivos permanecem sem regulamentação. O tema é relevante porque, a partir de abril, a sua utilização será obrigatória para toda a administração pública direta… Read more »
Precisa-se de bons conselhos – por Luiz Henrique Lima
A evolução da democracia representativa para a democracia participativa, expressa na Constituição Cidadã de 1988, tem ampliado significativamente os instrumentos para o exercício do controle social sobre a execução das políticas públicas. Um exemplo de enorme importância consta na Lei 14.113/2021, que regulamentou o novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica… Read more »