Artigos
Exame de Constitucionalidade em Arbitragem Pública e Second Look Doctrine
Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. Doutorando em Direito Financeiro na USP. Professor de Direito Administrativo da Fipecafi. Conselheiro-Substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Originalmente publicado na coluna do Professor Gustavo Justino de Oliveira no Consultor Jurídico: https://www.conjur.com.br/2024-abr-21/exame-de-constitucionalidade-em-arbitragem-publica-e-second-look-doctrine/ Há uma série de motivos pelos quais os procedimentos arbitrais em que a Administração… Read more »
Riscos na transição de mandatos – por Luiz Henrique Lima
Na maioria dos municípios brasileiros, as eleições de 2024 implicarão na transição de mandatos e na passagem da chefia do Poder Executivo a outro incumbente. De fato, o número de prefeitos que não podem disputar a reeleição, somado ao dos que não desejam se recandidatar e ao dos que não serão bem-sucedidos em suas campanhas,… Read more »
Importante artigo publicado, na Revista In Verbis , pelo advogado Francesco Marino sobre o regime jurídico do cargo de Ministro e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas.
A equiparação de vencimentos, vantagens, prerrogativas, garantias e impedimentos entre o cargo de Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União e o de Desembargador Federal. Observância obrigatória pelos Estados-membros. Introdução: Este artigo tem por objetivo se concentrar em uma das incertezas de atuação dos Tribunais de Contas, que é justamente a diferenciação entre… Read more »
Quem são os Auditores Independentes no sistema de Controle Externo? – por Isaías Lopes da Cunha.
O auditor independente no âmbito do controle externo da administração pública é diferente do setor privado, pois não é personificado em um profissional ou sociedade de auditores contábeis, mas em um órgão constitucional autônomo e independente dos Poderes e de seus órgãos e entidades públicas. A Constituição da República de 1988 garante aos Tribunais de… Read more »
Gestão e desempenho em escolas públicas
Por Tiago Cavalcanti* Um aspecto frequentemente – subestimado nos debates sobre o avanço da qualidade da educação no Brasil está relacionado ao papel da gestão nas escolas públicas. Em geral, é difícil isolar de forma sistemática o impacto das práticas de gestão sobre o desempenho escolar dos alunos. De acordo com o World Development Report… Read more »
Colaboração, convergência, complementaridade – por Luiz Henrique Lima
Poucas coisas irritam tanto o cidadão e depõem tão negativamente acerca da maturidade institucional dos órgãos e autoridades envolvidos do que presenciar uma troca de acusações entre dirigentes de distintas esferas federativas ou mesmo entre poderes e órgãos de uma mesma área de atuação. Afinal, é o cidadão quem sustenta o funcionamento de todo o… Read more »