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Papel Orientador do Tribunal de Contas do Município de Goiás é o tema do artigo escrito pelo Conselheiro Substituto Flávio Monteiro de Andrada Luna (TCM/GO)
No artigo, o autor aborda questões de grande relevância, a exemplo do controle prévio a cargo o Tribunal de Contas que, dentre outras possibilidades, é realizado por meio das medidas cautelares. Discorre sobre a importância da atuação antecipada, que conta com a participação da sociedade, quando o cidadão denuncia irregularidades ou ilegalidades ao tribunal. Fala,… Read more »
Ofício Conjunto assinado por entidades do controle externo formalizam convite para o IX ENTC.
Em ofício enviado aos Tribunais de Contas do Brasil nesta quarta-feira (12), os organizadores do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil (IX ENTC) convidaram formalmente os membros do controle externo para participarem do evento, que acontecerá de 11 a 14 de novembro de 2024, no Centro de Eventos do Mabu Thermas Grand… Read more »
Acordo entre a Audicon, o Governador, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Acre encerram discussão judicial sobre indicação para vaga de Conselheiro e firmam compromisso de fortalecimento do cargo de Auditor (Conselheiro-Substituto)
A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas, o Governador do Estado do Acre, a Assembleia Legislativa do Estado do Acre e o Tribunal de Contas do Estado do Acre celebraram acordo e põem termo à discussão judicial no RMS 68676-AC, que trata da indicação livre pelo Governador para a vaga de… Read more »
Conselheiro Substituto Julival Silva Rocha lança o Livro “A Prescrição nos Tribunais de Contas”.
Escrito pelo Conselheiro Substituto do TCE/PA Julival Silva Rocha, o novo livro “A Prescrição nos Tribunais de Contas” aborda, com profundidade, a aplicação do instituto da prescrição nas atividades dos Tribunais de Contas, oferecendo uma análise crítica e abrangente sobre o tema. Segundo o Conselheiro Substituto, “a principal reflexão do livro é que a previsão… Read more »
PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 14 DE MAIO DE 2024.(Designa Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar estudos sobre a Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023)
PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 14 DE MAIO DE 2024 Os Presidentes da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação dos Tribunais… Read more »