A Audicon realiza a chamada de trabalhos para composição do seu oitavo livro “Controle Externo e as mutações do Direito Público: ciclo orçamentário e reforma tributária”, que conta com a parceria da Editora Fórum. Os interessados deverão enviar o material até o dia 14 de abril.

O objetivo da iniciativa é explorar, de forma pioneira, como as recentes mudanças na disciplina constitucional orçamentária, especialmente no que concerne às emendas parlamentares impositivas, bem como na reforma constitucional tributária e sua regulamentação impactam a atuação dos órgãos de controle externo, tanto nos processos de contas como nos de fiscalização.

Serão aceitos artigos envolvendo diversas áreas nas quais essas mudanças possam ser evidenciadas (ciclo orçamentário, gestão fiscal, renúncia fiscal, prestações de contas, tomadas de contas especiais etc.). As abordagens podem ser analíticas ou descritivas de estudos de casos ou, ainda, mistas.

Acesse a íntegra do edital:

Em 10 de março de 2025.