Aconteceu, na tarde de quarta-feira, 19/03, na sede do Tribunal de Contas da União, o lançamento da obra “Controle Externo e as Mutações do Direito Público: Inovações Jurisprudenciais e Aprimoramento da Gestão Pública”, publicada pela Editora Fórum e prefaciada por Maria Sylvia Zanella de Pietro.

O livro integra a tradicional coletânea de estudos de Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, lançada anualmente pela Audicon, e traz reflexões e análises sobre a evolução do direito público e os impactos das decisões dos órgãos de controle na gestão pública.

A publicação aborda temas atuais e relevantes, com foco no aperfeiçoamento das práticas administrativas e na construção de um controle externo cada vez mais alinhado às transformações do cenário público.

Estiveram presentes, em nome da Audicon, a Presidente Milene Cunha, o Vice-Presidente Marcos Bemquerer, os coordenadores da obra, Conselheiros Substitutos Daniela Zago e Luiz Henrique Lima, e as Conselheiras Substitutas Sabrina Iocken e Letícia Ayres, autoras da obra.

O evento foi prestigiado por diversas autoridades do controle externo e poder judiciário brasileiro, dentre os quais se fizeram presentes o Presidente do TCU, Ministro Vital do Rêgo, Ministros Benjamin Zymler e Jorge Oliveira e Ministro Substituto Weder de Oliveira, todos do TCU, o Ministro Sérgio Kukina, do STJ, a Presidente do CNPGC, Cristina Machado, o Conselheiro Cezar Miola, Vice-Presidente da Atricon.

Em suas palavras, a Presidente Milene Cunha expressou o sentimento de gratidão com que a Audicon celebrou o lançamento do livro, que reflete o compromisso da Associação com o desenvolvimento do controle externo e a constante evolução do Direito Público.

Na oportunidade, a Presidente também agradeceu a todos os autores que se dispuseram a compartilhar seu conhecimento e expertise e aos colegas coordenadores da obra, Daniela Zago e Luiz Henrique Lima, cuja dedicação e visão foram fundamentais para a realização do projeto, pontuando que cada capítulo da obra é uma contribuição valiosa para o aprimoramento contínuo da gestão pública e do controle externo.

Agradeceu, por fim, ao Tribunal de Contas da União por possibilitar a realização do evento, à Editora Fórum pela parceria desde o lançamento da 1ª obra da Audicon e a todos os ali presentes por compartilharem o momento especial.

O Presidente do TCU, Ministro Vital do Rêgo, falou da importância da obra ao dar para o Tribunal de Contas o caráter de cidadania, aproximando a Corte de Contas do cidadão e fazendo com que este sinta-se representado e escutado pelo Tribunal.

O Diretor de Controle Externo da Audicon e coordenador da obra, Luiz Henrique Lima, destacou que “é uma grande alegria constatar que esse projeto cresce em qualidade e impacto. É a sétima obra coletiva da série Audicon-Fórum. Já tivemos a participação dos tr6es ministros-substitutos do TCU e de 28 conselheiras e conselheiros substitutos de 15 tribunais de contas de todas as regiões do país. Os artigos têm sido citados como referência em inúmeras decisões do STF, do STJ, do próprio TCU e de outros tribunais, bem como em teses de doutorado no Brasil e no exterior. É uma importante contribuição que os integrantes de nossa carreira trazem para o aprimoramento do controle externo e da gestão pública brasileira”.

A Diretora de Controle Externo da Audicon e também coordenadora da obra, Daniela Zago falou “a obra é mais uma contribuição relevante para uma maior eficiência da gestão e controle públicos. Aborda temas de relevância para a rede de controle e gestão pública como elaboração de orçamentos de obras públicas, judicialização da saúde, políticas públicas de resíduos sólidos, mudanças climáticas e equidade intra e intergeracional, transporte escolar, regimes próprios de previdência e controle de pagamento de benefícios, responsabilidade pela reparação do dano, jurisdição financeira brasileira em comparativo com o modelo francês e o regime jurídico remuneratório e estatutários dos magistrados de contas do Brasil. Trata-se, portanto, de importante dialogo entre instituições e academia, também diálogo intergeracional, com preocupações com as gerações que nos antecederam (regime de previdência) assim como gerações presentes e futuras (segurança climática, educação, saúde, jurisdição financeira, obras publicas e garantias instituições)”.

Pontuou, por fim, que os “estudos lançados pela Editora Fórum estão sendo difundidos inclusive no Supremo Tribunal Federal, dentre vários outros Tribunais, Ministérios Públicos, Procuradorias e instituições de ensino nacionais e internacionais”, e, em nome da Diretoria de Controle Externo da Audicon, em conjunto com a Vice-Presidência e Presidência da Audicon, agradeceu a todos os participantes e apreciadores deste importante produto da rede de controle externo do Brasil.

Sobre os artigos presentes na obra:

O primeiro artigo, de autoria do Ministro Substituto Marcos Bemquerer Costa, Vice-Presidente da Audicon, e Patrícia Reis Leitão Bastos, aborda os impactos das decisões do TCU na formulação de orçamentos para obras públicas no Brasil, destacando como essas mudanças vêm aprimorando a governança no setor de infraestrutura.

Em seguida, o artigo de autoria do Conselheiro Substituto Gerson dos Santos Sicca explora o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização da judicialização da saúde, um fenômeno que impacta significativamente a gestão pública, trazendo importantes discussões sobre os desafios da atuação dos órgãos de controle diante das crescentes demandas judiciais.

O terceiro artigo, de autoria da Coordenadora da obra, Daniela Zago Gonçalves da Cunda juntamente com Letícia Ayres Ramos, analisa o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização e no estímulo à implementação efetiva das políticas públicas de gestão de resíduos sólidos, com destaque à necessidade de fortalecimento dos mecanismos de governança e eficiência na gestão de resíduos, garantindo que as políticas públicas não apenas cumpram exigências legais, mas também contribuam para um desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Outro estudo presente na obra é o artigo escrito pela Presidente da Audicon, Milene Cunha e pelo Diretor Financeira da Audicon, Edvaldo Souza, no qual analisam como a fiscalização e as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Pará contribuíram para a formulação e implementação de uma política pública voltada à melhoria do transporte escolar no estado.

A seguir, no artigo de autoria do Conselheiro Substituto Julival Silva Rocha e Décio da Silva de Araújo, encontra-se uma reflexão sobre a relevância da fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social para garantir a sustentabilidade financeira e a regularidade no pagamento de benefícios previdenciários.

Ainda, no artigo de autoria do também Coordenador desta obra, Luiz Henrique Lima, verifica-se uma análise, a partir de dois casos concretos, de como as determinações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso podem atuar como instrumentos eficazes para o aprimoramento da gestão pública.

No artigo de autoria de Rafael Gavão, Sabrina Iocken e Sônia Endler, encontra-se uma importante análise acerca do regime de responsabilização dos agentes públicos pelos danos causados ao erário no Brasil, comparando-o com o modelo francês, que não prevê a obrigação de reparação pecuniária por parte dos julgadores das contas públicas.

Por fim, o artigo de autoria do Conselheiro Substituto Isaías Lopes da Cunha examina as decisões do STF relacionadas ao status jurídico e às garantias do cargo de Conselheiro Substituto nos Tribunais de Contas, demonstrando a evolução do entendimento sobre o regime estatutário e remuneratório da categoria e destacando como a jurisprudência tem impactado a independência funcional e a segurança jurídica desses profissionais.

Em 21 de março de 2025.