Artigos
Reforma Tributária e o Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos de Longo Prazo – por Marcos Nóbrega…
Artigo de autoria do Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega, Diretor Jurídico Institucional da Audicon, e do professor Eric Castro e Silva, da Faculdade de Direito do Recife – UFPE, publicado no PSPHUB. Os autores analisam os impactos da reforma tributária nos contratos administrativos de longo prazo e destacam a inadequação do modelo mecanicista tradicional. Também exploram… Read more »
Cinco fatos sobre o clima – por Luiz Henrique Lima
Não há surpresa possível diante da multiplicação de eventos climáticos extremos e adversos, como chuvas intensas, inundações, ciclones, estiagens etc. Os alertas soaram há décadas. Em 2004, quando fiz meu Doutorado em Planejamento Ambiental, na COPPE-UFRJ, tivemos dois semestres de aulas de uma disciplina denominada “Mudanças climáticas”, ministrada pelos professores Roberto Schaeffer e Emilio La… Read more »
Governança nas estatais – por Luiz Henrique Lima
Foi positiva e de extrema importância a decisão adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.331, ao considerar constitucionais as normas previstas nos incisos I e II do parágrafo 2o do art. 17 da Lei 13.303/2016, conhecida como Estatuto das Estatais. A validade de tais dispositivos encontrava-se suspensa por uma… Read more »
UMA ANÁLISE EMPÍRICA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS: CAPACIDADES E DESEMPENHO – por Felipe Galvão Puccioni
Artigo publicado na Revista Direito GV (Qualis A1) discute quais fatores da estrutura dos Tribunais de Contas estariam mais associados a melhor desempenho e maior autonomia. “Este artigo busca, por meio de uma análise empírica, responder à seguinte questão: as características institucionais dos Tribunais de Contas, conforme definidas na Constituição Federal de 1988, influenciam seu… Read more »
Exame de Constitucionalidade em Arbitragem Pública e Second Look Doctrine
Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. Doutorando em Direito Financeiro na USP. Professor de Direito Administrativo da Fipecafi. Conselheiro-Substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Originalmente publicado na coluna do Professor Gustavo Justino de Oliveira no Consultor Jurídico: https://www.conjur.com.br/2024-abr-21/exame-de-constitucionalidade-em-arbitragem-publica-e-second-look-doctrine/ Há uma série de motivos pelos quais os procedimentos arbitrais em que a Administração… Read more »
Riscos na transição de mandatos – por Luiz Henrique Lima
Na maioria dos municípios brasileiros, as eleições de 2024 implicarão na transição de mandatos e na passagem da chefia do Poder Executivo a outro incumbente. De fato, o número de prefeitos que não podem disputar a reeleição, somado ao dos que não desejam se recandidatar e ao dos que não serão bem-sucedidos em suas campanhas,… Read more »