08 de janeiro de 2025.

No dia 06 de janeiro celebrou-se os 107 anos da criação do cargo de Ministro Substituto e Conselheiros Substitutos nos Tribunais de Contas do Brasil, um marco histórico para o fortalecimento do sistema de controle externo e para a garantia de uma administração pública transparente e eficiente.

A criação desses cargos reforçou a atuação judicante dos Tribunais de Contas, visto que os Ministros e Conselheiros Substitutos têm a função de exercer o julgamento das contas dos processos que lhes são distribuídos.

Assim, por desempenharem um papel técnico estratégico na análise e julgamento de contas públicas, a criação do cargo foi um passo fundamental para o aprimoramento da gestão pública de modo que, para além da garantia da continuidade das atividades dos Tribunais de Contas, mesmo diante de ausências ou impedimentos dos titulares, são os membros substitutos responsáveis por proferir propostas de decisão com independência e rigor técnico, o que reforça a credibilidade das decisões dos Tribunais de Contas.

Em comemoração ao aniversário do cargo, renomadas autoridades do controle externo brasileiro prestaram homenagens.

O Ministro Vital do Rêgo, Presidente do TCU, ressaltou o papel importantíssimo que os Ministros Substitutos têm com a dinâmica processual do Tribunal de Contas da União, destacando o equilíbrio de quórum permanente na casa e garantindo a valorização, o companheirismo, a cooperação e o comprometimento de sua gestão, como Presidente.

O Presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas – CNPTC, Conselheiro Luiz Antônio Guaraná, falou da importância do cargo para garantir a expertise técnica-política nos Tribunais de Contas, assegurando decisões eficientes e legítimas na administração pública.

O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Contas dos Tribunais de Contas – Ampcon, Procurador Marcílio Barenco, falou do importante papel desempenhado pelos Ministros e Conselheiros Substitutos no controle externo brasileiro, assegurando a continuidade e eficiência da fiscalização da gestão pública, garantindo a celeridade dos processos no âmbito do controle externo, fortalecendo sobremaneira a credibilidade e a institucionalidade dos Tribunais de Contas.

O Presidente da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas – Atricon, Conselheiro Edilson Silva, falou da relevância da função para o fortalecimento do sistema de controle externo brasileiro, pontuando que esses magistrados de contas desempenham, com excelência e compromisso, os papéis que a Constituição e as leis lhes atribuem, contribuindo diretamente para a estabilidade e eficiência das decisões das Cortes de Contas.

O Presidente do Instituto Rui Barbosa – IRB, Conselheiro Edilberto Pontes Lima, falou do seu orgulho em ter feito parte desta categoria profissional e pontou a relevante função exercida pelos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, aumentando a densidade técnica e o nível dos debates e das decisões.

Por fim, o Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil-ANTC, do biênio 2023-2024, Ismar Viana, parabenizou Ministros e Conselheiros Substitutos, lembrando que, por se tratar de uma carreira técnica, há um reforço do anseio social por uma atuação independente, técnica e imparcial desses agentes que desempenham atribuições no colegiado julgador.

Neste aniversário de 107 anos, a Audicon reforça seu compromisso com o fortalecimento, valorização e defesa das prerrogativas do cargo e com os interesses da categoria, firmes na crença de que a credibilidade e efetividade do controle está no respeito ao papel de cada agente que atua nos tribunais de contas.