Informamos aos colegas, alunos, professores e amigos o lançamento da obra “A Nova Lei de Licitações” pela tradicional Editora Almedina, coordenada pelos professores Fábio Scopel Vanin, Pedro Henrique Poli de Figueiredo e Wesley Rocha, com a participação de professores, juristas e Conselheiros substitutos de todo o Brasil.

À convite do amigo e Conselheiro Renato Azeredo do TCE-RS, tivemos a oportunidade de discorrer acerca dos *CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E AS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA LEI N. 14.133/2021, em co-autoria com as professoras Ariane Shermam e Mariana Bueno, servidoras do TCE-MG.

Entre as previsões do novo diploma legal, foram enfocadas no artigo aquelas relativas às chamadas cláusulas exorbitantes, conforme elencadas no art. 104 da Lei n. 14.133/2021. As referidas cláusulas traduzem as prerrogativas da Administração Pública, exercida sobre seus contratados, no âmbito dos contratos administrativos.*

A produção da obra teve o objetivo de comentar integralmente a Lei n. 14.133/2021, destacando seus aspectos inovadores, eventuais controvérsias na sua interpretação e mudanças em comparação com a Lei 8.666/1993. A obra é estruturada em 22 capítulos de autoria de juristas e pesquisadores consagrados de todo o Brasil, proporcionando uma visão completa e diversificada do tema, apta a atender as necessidades de diferentes públicos e contribuir de forma completa na compreensão da nova lei.

Espero que apreciem!

Disponível em:
https://bit.ly/3kaYTgM

Disponível nas melhores livrarias do Brasil:
https://m.almedina.com.br/produto/a-nova-lei-de-licitacoes-10515

 

 

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