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Conselheiras Substitutas participam do 1º Congresso de Agroecologia dos Tribunais de Contas

O 1º Congresso de Agroecologia dos Tribunais de Contas, realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina – TCE/SC, promoveu o debate sobre os desafios relacionados ao alinhamento das políticas públicas, aos avanços legislativos e à implementação local da agroecologia, bem como às ações institucionais de monitoramento e controle. A Conselheira Substituta Muryel Hey (TCE/SC) representou a Audicon no evento compondo a mesa de abertura. Na programação, a Conselheira Substituta do Tribunal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Sabrina Nunes Locken, foi mediadora da palestra magna com tema ‘Agroecologia, sustentabilidade e o papel das organizações públicas’. “A realização deste primeiro congresso revela a crescente relevância institucional da temática em âmbito nacional, ao inserir a agroecologia na agenda dos órgãos de controle e reforçar seu papel estratégico na formulação e avaliação de políticas públicas”, destacou Sabrina. O evento reuniu gestores públicos estaduais e municipais, membros e servidores de Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e demais órgãos de controle; parlamentares e assessores legislativos; pesquisadores, professores e estudantes; representantes de cooperativas, associações e movimentos da agroecologia e da agricultura familiar; profissionais da área de segurança alimentar e nutricional; e sociedade civil organizada interessada no tema. O congresso foi realizado a partir de uma parceria entre o TCE/SC e a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e contou com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), do Programa de Pós-Graduação em Ciência dos Alimentos e Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Audicon e IRB fazem chamada para submissão de artigo técnico em revista

A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas – Audicon e o Instituto Rui Barbosa – IRB chamam a comunidade acadêmica para submissão de artigo técnico para a edição temática da Revista de Controle Público: Audicon & IRB, dedicada à reflexão sobre o tema “Essencialidade: novos tempos do controle público”. A proposta editorial é a de fomentar o debate técnico-científico em relação à essencialidade do controle público no Estado contemporâneo, especialmente sob a perspectiva do controle orientado a resultados, e incentivar a divulgação de experiências e boas práticas desenvolvidas nos Tribunais de Contas. A chamada para participação em revista científica é voltada a integrantes e servidores dos Tribunais de Contas, pesquisadores, gestores públicos e profissionais do controle interno e externo. Veja todos os detalhes no edital de submissão: Portaria que institui a comissão editoria:

Presidente da Audicon medeia painel durante X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas

A Presidente da Audicon, Conselheira Substituta Milena Cunha (TCE/PA), mediou o painel Mulheres do Controle: o controle interno e externo em diálogo institucional a favor da cidadania, durante o X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, em Belo Horizonte (MG). O painel foi composto por Cristiana de Castro, Conselheira Presidente do TCE/SP; Naluh Gouveia, Conselheira do TCE/AC; Myriam Radrizani, Presidente do Bloco Argentino da ASUR-MERCOSUR e Carla Volpini, Diretora do Centro de Excelência Jean Monnet. Para a mediadora, Dra. Milene, “os dados revelam que a sub-representação feminina nos espaços de decisão dos Tribunais de Contas não decorre de ausência de qualificação ou participação das mulheres no serviço público. As mulheres já são maioria nos cargos comissionados das Cortes de Contas e possuem presença expressiva nas carreiras técnicas, mas ainda encontram barreiras estruturais para alcançar os cargos de maior poder institucional. Isso evidencia a existência de obstáculos históricos relacionados à cultura organizacional, à baixa ocupação feminina em espaços políticos de indicação e à dificuldade de ascensão para funções estratégicas de liderança”. A presidente da Audicon disse ainda durante o painel que “o controle externo pode e deve atuar também sobre essa dimensão da governança pública, induzindo políticas de equidade, monitorando indicadores de diversidade, estimulando transparência nos critérios de ocupação de cargos de liderança e fortalecendo ambientes institucionais mais plurais, inclusivos e representativos da sociedade brasileira.”. Na ocasião, foram debatidos temas relacionados às mulheres no controle externo, o poder das mulheres no controle público e a inserção das mulheres no controle e formulação de políticas públicas.

Conselheiro Substituto Humberto Lustosa (TCE/GO) representa Audicon na cerimônia de posse do ministro Odair Cunha (TCU)

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou nesta quarta-feira (20/5) a cerimônia deposse do ministro Odair Cunha. A solenidade ocorre no Plenário do TCU, em Brasília,e teve como representante da Audicon o Conselheiro Substituto Humberto Lustosa(TCE/GO), além da participação de outros associados da Audicon. O novo integrante da Corte de Contas foi indicado pela Câmara dos Deputados, teveseu nome aprovado por unanimidade pelo TCU e assume a vaga aberta em razão daaposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. O deputado se despediu da Câmara dosDeputados após quase 24 anos de atuação parlamentar, renunciando ao mandatopara assumir o cargo de ministro. Sobre o novo ministro:Natural de Piedade (SP), Odair José da Cunha tem 49 anos, é advogado desde 1999e atuou nas áreas de Direito Público, Direito Constitucional e Direito Administrativo.Também exerceu funções na administração pública municipal, no governo de MinasGerais e no Poder Legislativo estadual e federal.Na trajetória política, foi eleito deputado federal por Minas Gerais para seis mandatosconsecutivos, exercidos a partir de 2002. Odair Cunha também ocupou cargos deliderança e gestão na Câmara dos Deputados e, em 2024, exerceu a liderança dabancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara.Entre 2015 e 2018, atuou como secretário de Estado de Governo de Minas Gerais,sendo responsável pela coordenação política e institucional do governo estadual epela interlocução entre os poderes, órgãos de controle, municípios e sociedade civil. Como são escolhidos os ministros do TCU:O TCU é um órgão colegiado e as decisões são tomadas pelo Plenário ou por umadas duas Câmaras. É formado por nove ministros. A lei determina que três nomessejam indicados pelo presidente da República (dois deles entre ministros-substitutos emembros do Ministério Público junto ao TCU), três nomes pelo Senado Federal eoutros três pela Câmara dos Deputados.

Audicon apoia X Congresso Internacional de Políticas Públicas, em Belo Horizonte (MG)

Nesta terça-feira, uma cerimônia de abertura e uma palestra magna de Filipa Urbano Galvão, Presidente do Tribunal de Contas de Portugal, marcaram a abertura do X Congresso Internacional de Políticas Públicas, em Belo Horizonte (MG). O evento reuniu membros dos Tribunais de Contas, especialistas, autoridades públicas, pesquisadores e representantes de instituições nacionais e internacionais para debater o papel do controle na promoção do desenvolvimento, da cidadania e da efetividade das políticas públicas. Para o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Durval Ângelo Andrade, organizador do evento e que já recebeu a Medalha da AUDICON em reconhecimento à trajetória e compromisso com o fortalecimento do controle público e da democracia, “a promoção do desenvolvimento sustentável, a redução das desigualdades e o fortalecimento das instituições exigem não apenas planejamento qualificado, mas também mecanismos de controle que sejam capazes de induzir boas práticas, aperfeiçoar a gestão pública e garantir que as políticas públicas alcancem, de forma concreta, a vida das pessoas”. Segundo a presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas e Conselheira Substituta do TCE/PA, Milene Cunha, “o tema do Congresso nos convida a uma reflexão profunda sobre a essencialidade dos Tribunais de Contas na promoção do desenvolvimento, na garantia dos direitos humanos e na concretização da cidadania”. Na quarta-feira Dra. Milene Participa do painel ‘Mulheres do Controle: o controle interno e externo em diálogo institucional a favor da cidadania’. “Falar sobre mulheres do controle é falar sobre sensibilidade institucional, pluralidade, cooperação e fortalecimento democrático. As mulheres vêm ocupando espaços cada vez mais importantes nas instituições de controle, contribuindo não apenas com excelência técnica, mas também com capacidade de diálogo, construção coletiva e olhar humano sobre os desafios da administração pública”, completou a presidente sobre o tema.

Convite: Conselheiro Substituto Alexandre Sarquis (TCE/SP) lança livro em shopping da capital paulista

No próximo dia 10 de junho, o livro “A Autonomia do Processo Financeiro”, de Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, será lançado em evento presencial com sessão de autógrafos. O lançamento será realizado na Livraria da Vila, do Shopping Higienópolis, a partir das 19h. A obra apresenta relevante contribuição ao debate sobre o controle externo no Brasil ao sustentar a existência de um Processo Financeiro autônomo, distinto dos processos administrativo, civil e tributário. Sinopse Partindo da tensão entre jurisdição una e jurisdição dual, a obra sustenta a existência, no direito brasileiro, de um verdadeiro Processo Financeiro, distinto tanto do processo administrativo quanto do processo civil e do processo tributário. A partir da Constituição Financeira, da legislação de regência (Lei de Responsabilidade Fiscal, normas de finanças públicas) e da práxis institucional dos Tribunais de Contas, o livro reconstrói a evolução do controle externo e explicita os elementos estruturantes desse novo ramo: objeto próprio (relações jurídico-financeiras), partes e terceiros institucionalizados, formas procedimentais típicas e princípios específicos, como brevidade, estabilização condicionada, primazia da decisão reparativa, atipicidade da irregularidade e tutela miópica dos direitos financeiros. Combinando análise dogmática, exame empírico de casos e diálogo com experiências estrangeiras, a obra oferece um marco teórico para a futura Lei de Processo Financeiro e para a racionalização do contencioso de contas, das sanções financeiras e dos litígios envolvendo receitas e despesas públicas. Serviço: Lançamento do livro “A Autonomia do Processo Financeiro” 10 de junho de 2026 – 19h Editora Dialética Shopping Higienópolis – SP

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PLANO DE GESTÃO – 2026/2027

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