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Audicon integra publicação de nota recomendatória para fortalecimento das políticas de visitação domiciliar na primeira infância

A Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), participou da publicação da Nota Recomendatória nº 01/2026, assinada conjuntamente com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). O documento orienta os Tribunais de Contas brasileiros sobre ações para fortalecer as políticas de visitação domiciliar voltadas à primeira infância, com base nos resultados da Auditoria Operacional Coordenada Nacional na área, que apontou desafios relacionados ao planejamento, à integração entre políticas públicas e à estrutura das equipes responsáveis pelo atendimento. O documento recomenda que os Tribunais de Contas priorizem a agenda da primeira infância em suas ações de controle externo, promovendo o fortalecimento da governança, do planejamento, da articulação intersetorial e da avaliação das políticas públicas desenvolvidas no âmbito da assistência social e da atenção primária à saúde. A Nota Recomendatória reafirma o compromisso das entidades com a proteção integral da primeira infância e com o aperfeiçoamento da gestão pública orientada por evidências. Confira o documento na íntegra.

Grupo de trabalho avança nas discussões para implementação do Prêmio Nacional de Excelência da Magistratura de Contas

Com o propósito de fortalecer a integração da magistratura de contas e incentivar a adoção de boas práticas nos Tribunais de Contas brasileiros, a Audicon está estruturando o Prêmio Nacional de Excelência da Magistratura de Contas. A iniciativa tem como objetivo reconhecer instituições que se destacam pela valorização da magistratura de contas, pelo aprimoramento da governança e pela efetividade da atuação jurisdicional, contribuindo para o aperfeiçoamento do controle externo em âmbito nacional. O grupo de trabalho responsável pela implementação do Prêmio realizou na última quinta-feira uma reunião de alinhamento para dar continuidade às atividades voltadas à estruturação da iniciativa. O encontro reuniu os integrantes designados para discutir aspectos técnicos e operacionais que irão subsidiar as próximas etapas do projeto. Durante a reunião, foram debatidos temas relacionados à organização dos trabalhos, ao cronograma de desenvolvimento e ao aperfeiçoamento da metodologia que vai nortear a implementação do prêmio. Participaram da reunião os Conselheiros Substitutos integrantes do grupo de trabalho Sabrina Nunes Iocken (TCE-SC), Coordenadora do projeto; Dicler Forestieri Ferreira (TCM-RJ); Flávio Monteiro de Andrada Luna (TCM-GO); Juscelino da Silva Nascimento Júnior (TCM-PA); e Telmo de Moura Passareli (TCE-MG).

Audicon e Instituto Maria da Penha discutem parceria para fortalecer ações de combate à violência contra a mulher

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon) realizou, nesta terça-feira (30), uma reunião virtual com a vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Barbosa, para discutir possibilidades de cooperação institucional voltadas ao fortalecimento de ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Participaram do encontro a presidente da Audicon, Milene Cunha (TCE-PA), os Conselheiros Substitutos Sabrina Iocken (TCE-SC), Itacir Todero (TCE-CE) e o presidente da Rede Nacional de Consórcios Públicos, Vitor Borges. Durante a reunião, foram debatidas estratégias para a construção de uma agenda conjunta entre as instituições, com foco na promoção de iniciativas que ampliem a conscientização sobre a violência de gênero, incentivem a formulação de políticas públicas e fortaleçam a atuação dos órgãos de controle na defesa dos direitos das mulheres. A proposta é estabelecer uma articulação institucional que possibilite o desenvolvimento de ações integradas, incluindo atividades de sensibilização, capacitação e compartilhamento de boas práticas, contribuindo para o enfrentamento da violência contra a mulher em diferentes esferas da administração pública. A reunião representa um passo inicial na aproximação entre a Audicon e o Instituto Maria da Penha, reforçando o compromisso das instituições com a promoção da equidade de gênero, da cidadania e da proteção dos direitos das mulheres por meio da cooperação e do diálogo institucional.

Audicon participa da reunião do GAEPE-BRASIL e divulga Carta de Cuiabá

A Audicon participou na manhã desta segunda-feira (29/06) da reunião do GAEPE-Brasil. O encontro virtual teve como pauta principal a Educação especial inclusiva, debate motivado a partir do Seminário Nacional, realizado em Cuiabá nos dias 17 e 18 deste mês. No evento foram discutidos os compromissos e horizonte de ações da Carta de Cuiabá pela Educação Especial Inclusiva: compromissos interfederativos e interinstitucionais. Após o diálogo sobre os debates do seminário, a pauta continuou girou em torno da educação inclusiva, como amplia-la e seus desdobramento. A carta, apresentada aos participantes da reunião, pode ser lida abaixo: A próxima reunião do GAEPE-BRASIL já tem data marcada: 27 de julho, também on-line.

Associados da Audicon participam de debates no V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas

Na manhã desta quarta-feira (24), o Conselheiro Substituto e associado da Audicon Licurgo Mourão (TCE/MG) mediou a palestra técnica “Orçamento Verde e os Novos Paradigmas da Responsabilidade Fiscal Climática”, durante o V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, realizado em São Luís/MA. A exposição foi conduzida pelo professor José Maurício Conti, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Na sequência da programação, o associado da Audicon e Conselheiro-Substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa (TCE/MA) atuou como moderador do painel “Taxonomia e ESG: a integração de critérios ambientais e sociais na avaliação do risco fiscal”, que contou com exposições de Vilma Pinto, Diretora de Assuntos Econômicos e Sociais do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), e Kassyo Augusto Lima de Sousa, Coordenador de Desenvolvimento Institucional e de Gestão da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). O congresso busca colocar em pauta a proteção dos biomas, a transição energética e o uso da Inteligência Artificial no monitoramento de metas de descarbonização e investimentos em energias renováveis, reafirmando que a preservação do patrimônio ambiental é condição essencial para a sustentabilidade econômica e social. O evento gratuito também se consolida como um espaço de diálogo qualificado e de integração entre servidores e profissionais do controle externo, gestores públicos, cientistas, estudantes e a sociedade civil, com foco no fortalecimento da governança sustentável e na qualificação das políticas públicas.

Solenidade de abertura marca o início do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, em São Luís/MA

Uma cerimônia protocolar marcou a abertura do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (V CATC), em São Luís, no Maranhão. A iniciativa é promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, pelo Instituto Rui Barbosa – IRB e pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE-MA. A mesa de abertura foi composta por representantes dos organizadores e entidades de classe, dentre elas a Audicon, representada pela sua presidente, a Conselheira Substituta Milene Cunha (TCE-PA). O evento, realizado entre os dias 23 e 25 de junho, reúne especialistas e representantes de diversas áreas com o propósito de fortalecer o papel do controle externo diante dos desafios ambientais contemporâneos. Esta edição do congresso chega ao Maranhão com o tema “Emergência climática, responsabilidade fiscal e justiça socioambiental: o papel do controle externo na agenda do Meio Ambiente” Outras edições do congresso passaram pelos estados do Amazonas, Mato Grosso, Amapá e Roraima, consolidando sua trajetória pelos territórios amazônicos.

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