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Convite: “Flores Belas da Amazônia – Biografia de Lourdes Lima” será lançado no dia 30 de setembro, em Belém

Conselheiro Substituto Julival Rocha é um dos autores da obra No dia 30 de setembro (quarta-feira), às 10h, será lançado, em Belém, o livro “Flores Belas da Amazônia – Biografia de Lourdes Lima”, de autoria do Conselheiro Substituto Julival Silva Rocha, do TCE-PA, e de Ray Costa, assessora da conselheira Lourdes Lima. O lançamento será realizado no Espaço Cultural Conselheiro Clóvis Moraes Rêgo, na sede do TCE-PA. Natural de Irituia (PA), Lourdes Lima construiu uma trajetória de atuação na vida pública paraense. Foi prefeita do município entre 1989 e 1992 e deputada estadual por dois mandatos, antes de assumir, em 2002, o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Pará. Ao longo de sua trajetória na Corte de Contas, exerceu diferentes funções e ocupou a Presidência em três períodos: 2009 a 2011, 2017 a 2019 e 2021 a 2023. Também foi vice-presidente e esteve à frente de diferentes coordenadorias e comissões da instituição. Memória do controle externo A participação de Julival Rocha na autoria da obra também aproxima o livro da história do controle externo paraense. Conselheiro Substituto do TCE-PA desde 2012, após aprovação em concurso público de provas e títulos, Julival tem atuação acadêmica e editorial, sendo autor de artigos e livros. A obra também conta com a participação de Ray Costa, que atua como assessora da conselheira Lourdes Lima, contribuindo para o registro de uma trajetória acompanhada de perto no cotidiano institucional. O livro, assim, reúne diferentes olhares sobre a trajetória de Lourdes Lima e contribui para preservar a memória de uma personagem que participou de diferentes momentos da vida pública paraense e da história do TCE-PA. Serviço: Lançamento de “Flores Belas da Amazônia – Biografia de Lourdes Lima”– 30 de setembro (quarta-feira)– 10h– Espaço Cultural Conselheiro Clóvis Moraes Rêgo | Av. Nazaré, nº 752 – Nazaré, Belém (PA)

Reformulação do MMDI-TC avança em etapa de análise e validação da metodologia

O novo Marco de Medição de Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas (MMDI) avançou em mais uma etapa de construção de sua metodologia. Entre os dias 16 e 18 de setembro, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) sediou três dias de treinamento do projeto-modelo, reunindo representantes de diversos Tribunais de Contas. Entre os participantes esteve a presidente da Audicon, Conselheira Substituta Milene Cunha, que integra, pela Atricon, a Comissão de Coordenação-Geral do projeto. Também participou da formação o Conselheiro Substituto Jaylson Fabianh Campelo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A nova metodologia amplia a perspectiva de avaliação dos Tribunais de Contas ao incorporar, de forma mais estruturada, a dimensão do impacto produzido pela atuação do controle externo. A proposta busca contribuir para o aperfeiçoamento institucional e para uma atuação cada vez mais orientada a resultados que possam ser percebidos pela sociedade. Ao longo dos três dias, os participantes trabalharam diretamente sobre os critérios e instrumentos do MMDI, discutindo sua aplicação, identificando pontos de aprimoramento e contribuindo para a validação da metodologia. Para a presidente da Audicon, o diferencial do novo MMDI está justamente na capacidade de a própria metodologia estimular transformações dentro dos Tribunais de Contas.

GAEPE-Brasil debate judicialização da educação especial inclusiva

A Audicon participou, nesta segunda-feira (31), da 60ª Reunião Ordinária do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (GAEPE-Brasil). Realizado de forma virtual, o encontro teve como tema central a judicialização da educação especial inclusiva. A reunião reuniu representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e gestores educacionais para discutir os desafios relacionados à crescente judicialização e seus impactos na organização das políticas públicas de educação inclusiva. Entre os principais pontos abordados esteve a necessidade de qualificar as decisões judiciais, considerando as particularidades de cada estudante e evitando soluções padronizadas para situações distintas. Também foi destacada a importância de avaliar os impactos administrativos, financeiros e coletivos das decisões relacionadas à garantia de apoios educacionais. As apresentações ainda reforçaram o papel da avaliação pedagógica na identificação das necessidades dos estudantes, sem que a definição dos apoios dependa exclusivamente de diagnósticos ou laudos médicos. Ao final, o encontro deixou como principal reflexão a necessidade de uma atuação mais articulada entre as instituições. A construção de soluções efetivas para a educação inclusiva passa pelo diálogo entre os diferentes atores envolvidos, com foco na garantia dos direitos dos estudantes e no fortalecimento de políticas públicas estruturantes e sustentáveis. A próxima reunião do GAEPE-Brasil está marcada para o dia 28 de setembro de 2026.

Audicon reúne com presidente do TCE-AP para o fortalecimento do diálogo institucional

A presidente da Audicon, conselheira substituta Milene Cunha, e a conselheira substituta Adriana Oliveira participaram, nesta quinta-feira (28), de uma reunião virtual com o presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), conselheiro Reginaldo Parnow Ennes. O encontro teve como objetivo promover o diálogo institucional sobre o papel dos conselheiros substitutos na Corte e discutir caminhos para o fortalecimento do cargo e de sua atuação no controle externo. A presidente da Audicon destacou a relevância da aproximação com os Tribunais de Contas para ampliar o diálogo sobre o papel constitucional dos conselheiros substitutos e fortalecer a atuação da categoria em todo o país. A reunião integra a agenda institucional da Audicon de diálogo com os Tribunais de Contas e de defesa do fortalecimento da magistratura de contas.

Presidente da Audicon debate Independência, função judicante e qualidade das decisões do controle externo

A presidente da Audicon, conselheira substituta Milene Cunha, foi uma das palestrantes do XXI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, nesta quarta-feira (26), em Brasília/DF, com tema “Independência, função judicante e qualidade das decisões do controle externo”. A mesa também foi composta pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo e teve mediação do conselheiro Durval Ângelo (TCE/MG). Um dos principais pontos da exposição foi a construção constitucional da judicatura de contas. A doutora Milene destacou como a Constituição Federal estruturou a função decisória dos Tribunais de Contas e estabeleceu parâmetros para sua organização e atuação, ressaltando a importância de preservar a independência e as características próprias da função judicante. A apresentação também abordou decisões do Supremo Tribunal Federal que, ao longo dos anos, vêm consolidando esse modelo constitucional. A abordagem também ressaltou a importância de garantia de independência e segurança para quem atua na tomada de decisões nos Tribunais de Contas. A presidente da Audicon também frisou sobre o papel dos membros titulares e membros substitutos do TCU e demais tribunais de contas e os desafios que se apresentam para o controle externo diante de um cenário cada vez mais complexo. Entre os temas destacados estiveram o uso de novas tecnologias e da inteligência artificial, a análise de dados, as mudanças climáticas, a reforma tributária e a complexidade das contratações e das políticas públicas. Ao longo da palestra, a presidente reforçou que a qualidade das decisões de controle precisam ter as garantias da independência, imparcialidade e responsabilidade decisória. Para ela, fortalecer a função judicante significa ampliar a capacidade institucional dos Tribunais de Contas de cumprir seu papel e contribuir para uma gestão pública mais eficiente e responsável.O evento na capital federal reúne especialistas e autoridades para discutir inovação, responsabilidade e eficiência nas contratações e na gestão pública.

XXI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública reúne especialistas para debater inovação e eficiência

O XXI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública teve início na quarta-feira (26), em Brasília/DF, reunindo especialistas, autoridades e profissionais da Administração Pública para discutir os desafios e as oportunidades relacionados às contratações públicas. O evento seguiu até sexta-feira (28), com o tema “Transformando as Contratações Públicas: inovação com responsabilidade e eficiência”. Na mesa de abertura, a presidente da Audicon, conselheira substituta Milene Cunha, destacou a importância do diálogo e da parceria com a Editora Fórum, responsável pela publicação das oito edições de livros da associação. Ao longo dos três dias, a programação reuniu renomados especialistas e autoridades nacionais para debater temas relacionados à nova legislação de contratações públicas, inovação, eficiência e responsabilidade na Administração Pública. No último dia do Fórum, o Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega participou da programação como palestrante, abordando o tema “Incompletude e mutabilidade dos contratos administrativos: por que a perspectiva jurídica é insuficiente?”. A exposição trouxe reflexões sobre a complexidade dos contratos administrativos e a necessidade de uma abordagem que considere, para além da dimensão jurídica, os diferentes fatores que influenciam sua execução e adaptação ao longo do tempo. O Fórum também contou com a atuação e participação de diversos associados da Audicon em diferentes momentos da programação, ampliando o diálogo e a troca de experiências sobre os desafios contemporâneos das contratações públicas e o aprimoramento da gestão. O apoio institucional da Audicon ao evento reforça o compromisso da associação com a qualificação dos membros dos Tribunais de Contas e com o fortalecimento do debate sobre o aperfeiçoamento da gestão pública brasileira.

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