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Audicon apoia X Congresso Internacional de Políticas Públicas, em Belo Horizonte (MG)

Nesta terça-feira, uma cerimônia de abertura e uma palestra magna de Filipa Urbano Galvão, Presidente do Tribunal de Contas de Portugal, marcaram a abertura do X Congresso Internacional de Políticas Públicas, em Belo Horizonte (MG). O evento reuniu membros dos Tribunais de Contas, especialistas, autoridades públicas, pesquisadores e representantes de instituições nacionais e internacionais para debater o papel do controle na promoção do desenvolvimento, da cidadania e da efetividade das políticas públicas. Para o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Durval Ângelo Andrade, organizador do evento e que já recebeu a Medalha da AUDICON em reconhecimento à trajetória e compromisso com o fortalecimento do controle público e da democracia, “a promoção do desenvolvimento sustentável, a redução das desigualdades e o fortalecimento das instituições exigem não apenas planejamento qualificado, mas também mecanismos de controle que sejam capazes de induzir boas práticas, aperfeiçoar a gestão pública e garantir que as políticas públicas alcancem, de forma concreta, a vida das pessoas”. Segundo a presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas e Conselheira Substituta do TCE/PA, Milene Cunha, “o tema do Congresso nos convida a uma reflexão profunda sobre a essencialidade dos Tribunais de Contas na promoção do desenvolvimento, na garantia dos direitos humanos e na concretização da cidadania”. Na quarta-feira Dra. Milene Participa do painel ‘Mulheres do Controle: o controle interno e externo em diálogo institucional a favor da cidadania’. “Falar sobre mulheres do controle é falar sobre sensibilidade institucional, pluralidade, cooperação e fortalecimento democrático. As mulheres vêm ocupando espaços cada vez mais importantes nas instituições de controle, contribuindo não apenas com excelência técnica, mas também com capacidade de diálogo, construção coletiva e olhar humano sobre os desafios da administração pública”, completou a presidente sobre o tema.

Convite: Conselheiro Substituto Alexandre Sarquis (TCE/SP) lança livro em shopping da capital paulista

No próximo dia 10 de junho, o livro “A Autonomia do Processo Financeiro”, de Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, será lançado em evento presencial com sessão de autógrafos. O lançamento será realizado na Livraria da Vila, do Shopping Higienópolis, a partir das 19h. A obra apresenta relevante contribuição ao debate sobre o controle externo no Brasil ao sustentar a existência de um Processo Financeiro autônomo, distinto dos processos administrativo, civil e tributário. Sinopse Partindo da tensão entre jurisdição una e jurisdição dual, a obra sustenta a existência, no direito brasileiro, de um verdadeiro Processo Financeiro, distinto tanto do processo administrativo quanto do processo civil e do processo tributário. A partir da Constituição Financeira, da legislação de regência (Lei de Responsabilidade Fiscal, normas de finanças públicas) e da práxis institucional dos Tribunais de Contas, o livro reconstrói a evolução do controle externo e explicita os elementos estruturantes desse novo ramo: objeto próprio (relações jurídico-financeiras), partes e terceiros institucionalizados, formas procedimentais típicas e princípios específicos, como brevidade, estabilização condicionada, primazia da decisão reparativa, atipicidade da irregularidade e tutela miópica dos direitos financeiros. Combinando análise dogmática, exame empírico de casos e diálogo com experiências estrangeiras, a obra oferece um marco teórico para a futura Lei de Processo Financeiro e para a racionalização do contencioso de contas, das sanções financeiras e dos litígios envolvendo receitas e despesas públicas. Serviço: Lançamento do livro “A Autonomia do Processo Financeiro” 10 de junho de 2026 – 19h Editora Dialética Shopping Higienópolis – SP

Conselheiro Substituto do TCE/PB participa de Seminário sobre Políticas Públicas para a Primeira Infância em João Pessoa

A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON) reafirmou seu compromisso com a proteção integral da infância ao integrar a mesa de honra do seminário “Políticas Públicas para a Primeira Infância”, realizado na capital paraibana. A instituição foi representada pelo Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Marcus Vinicius Carvalho Farias. A participação da AUDICON no seminário reflete a crescente articulação entre os órgãos de controle externo e as agendas prioritárias de política social. O evento reuniu especialistas, gestores públicos e representantes de instituições comprometidas com a implementação e o monitoramento de ações que visem o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, período crítico para a formação do ser humano. Compromisso Continuado A presença do Conselheiro Marcus Vinicius Carvalho Farias na mesa de honra do evento ratifica o engajamento da AUDICON com agendas que transcendem a rotina administrativa, alcançando o cerne da responsabilidade pública: assegurar que cada criança tenha acesso a condições adequadas para seu desenvolvimento nos primeiros anos de vida. Tal envolvimento institucional reafirma que o controle externo não é função isolada, mas vetor de transformação social quando orientado para garantir a qualidade e a efetividade das políticas destinadas aos segmentos mais vulneráveis da população. Fiscalização e Proteção de Direitos Fundamentais A presença institucional da AUDICON na mesa diretiva do seminário representa mais que uma participação protocolar. Simboliza o reconhecimento de que os Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas exercem papel fundamental na fiscalização e no aprimoramento contínuo das políticas sociais voltadas aos direitos fundamentais da criança. O seminário “Políticas Públicas para a Primeira Infância” ofereceu espaço privilegiado para o diálogo entre especialistas em desenvolvimento infantil, gestores públicos e auditores, fortalecendo a rede de proteção institucional que garante a excelência das ações governamentais nessa área vital.

5º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública reuniu autoridades, servidores e gestores públicos referências na área durante evento em Curitiba (PR)

O 5º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública, em Curitiba (PR), realizado de 13 a 15 de maio, debateu temas relacionados ao controle externo e à governança pública. A programação reuniu servidores públicos do poder executivo, Auditores de Controle Externo, Ministros, Ministros Substitutos, Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores de Contas de todo o país, promovendo debates qualificados, troca de experiências e disseminação de boas práticas institucionais. A quinta edição do congresso também debateu, entre outros temas, o controle da administração pública no contexto da Nova Lei de Licitações, improbidade e a fiscalização da efetividade das políticas públicas. Além disso, houve espaço destinado à apresentação de inovações e mudanças das recentes legislações e normativas, além do lançamento de livros. Dentre os painelistas, quatro associados da Audicon debatem sobre temas atuais: Em todas as edições a Audicon esteve no apoio institucional do evento, com a produção e disseminação de conhecimento técnico voltado ao aprimoramento das atividades de controle, fiscalização e governança pública.

TCE/AM envia projeto à ALEAM que solicita adequação da nomenclatura do cargo de Auditor para Conselheiro Substituto

O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) encaminhou à Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) um projeto de lei complementar que amplia os poderes da instituição. A proposta atualiza a Lei Orgânica do tribunal, prevê novas competências de fiscalização, amplia instrumentos de controle e autoriza a edição de súmulas. Dentre as principais mudanças, está a adequação da nomenclatura do cargo de Auditor para Conselheiro Substituto. A medida é resultante da articulação da Audicon com o TCE/AM e representa um avanço institucional relevante, alinhado à evolução do controle externo, à natureza jurídica do cargo e à necessária clareza institucional acerca da magistratura de contas e da posição constitucional dos Conselheiros Substitutos no Sistema Tribunais de Contas. “O encaminhamento do projeto ocorre após diálogo institucional e solicitação apresentada pela AUDICON durante visita realizada ao TCE-AM, demonstrando sensibilidade institucional, espírito republicano e compromisso com o fortalecimento e a coerência do modelo constitucional das Cortes de Contas”, ressaltou a presidente da associação, Milene Cunha. A Audicon permanece no diálogo com unidade, responsabilidade e visão institucional.

Oitavo livro organizado pela Audicon é lançado durante 5º Congresso Nacional de Controle de Administração Pública, em Curitiba-PR

Ministros, Conselheiros Substitutos de diferentes tribunais de contas do país e outras autoridades participaram nesta quarta-feira (14) do lançamento do livro “Controle Externo e as Mutações do Direito Público: ciclo orçamentário e reforma tributária”. Esta é a oitava coletânea organizada pela associação. A sessão de autógrafos integrou a programação do 5º Congresso Nacional de Controle de Administração Pública, realizado entre os dias 13 e 15 de maio, no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba-PR, e reuniu participantes interessados no debate sobre os principais desafios da Administração Pública. A iniciativa reforça o compromisso institucional da Audicon com a produção e disseminação de conhecimento técnico voltado ao aprimoramento das atividades de controle, fiscalização e governança pública. Sobre o livro: A publicação aborda temas centrais para o setor público, com destaque para o ciclo orçamentário e os impactos da reforma tributária, oferecendo análises qualificadas sobre as transformações do direito público sob a perspectiva do controle externo. A obra, que teve coordenação de Daniela Zago Gonçalves da Cunda, Luiz Henrique Lima e Milene Dias da Cunha, reúne estudos de ministros e conselheiros substitutos dos Tribunais de Contas, apresentando análises qualificadas sobre temas centrais do setor público e seus impactos institucionais e sociais.

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PLANO DE GESTÃO – 2024/2025

Conselheira Substituta Milene Cunha assume a presidência da Audicon em cerimônia de posse

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