CONTROLE EXTERNO, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA MARCAM O ENCERRAMENTO DO CONGRESSO INTERNACIONAL REDE DE CONTROLE E PÓS-COP30
O terceiro e último dia do Congresso Internacional Rede de Controle e Pós-COP30, realizado em 17 de abril de 2026, foi marcado por debates estratégicos sobre o papel do controle externo no enfrentamento das mudanças climáticas, com enfoque em cooperação internacional, adaptação, resiliência e governança orientada por resultados. Pela manhã, o Painel 5 intitulado “Controle externo e clima no mundo: mandatos, abordagens e resultados” reuniu representantes de instituições nacionais e internacionais, evidenciando a dimensão global da agenda climática. A mesa foi presidida pela Conselheira Substituta Rozangela Motiska Bertolo (TCE-RS), com moderação de Anderson Kilpp (Auditor do TCE-RS e integrante da Comissão de Sustentabilidade do TCE-RS). Participaram, ainda, o Procurador Rodrigo Medeiros de Lima (MPC-TCU) e Patrícia Siqueira (ONU-OIM, escritório do RS), que compartilharam experiências institucionais, modelos de atuação e resultados alcançados no controle de políticas públicas climáticas, com destaque para a importância da cooperação entre organismos de controle em nível internacional. No período da tarde, o Painel 6 intitulado “Adaptação e resiliência: prioridade para riscos, proteção social, respostas a desastres” aprofundou o debate sobre a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas à mitigação de riscos e à proteção das populações vulneráveis. A mesa foi presidida pelo Conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), com moderação do Conselheiro-Substituto Itacir Todero (TCE-CE). Participaram, ainda, Sabrina Nunes Iocken (TCE-SC), Flavia Burmeister Martins (TCE-RS), Claudinei Moisés Baldissera (Emater-RS/ASCAR), Adriane Nunes Ferreira (ONU-OIM), Lincoln Alves (Ministério do Meio Ambiente) e Ana Maria Hermes (Defesa Civil do RS). Os debates enfatizaram a necessidade de políticas públicas baseadas em evidências, planejamento preventivo e integração entre diferentes setores e níveis de governo. Encerrando a programação, a Conferência Magna abordou o tema “Agenda pós-COP30: cooperação, prioridades e compromissos do controle externo”, tendo como painelista o Professor Dr. Juarez Freitas. A mesa foi presidida pela Conselheira Substituta Milene Dias da Cunha (TCE-PA), Presidente da Audicon. Em sua intervenção de abertura, a presidente destacou o papel do controle externo na indução de uma administração pública orientada pela sustentabilidade, pela avaliação de resultados e pela observância de padrões elevados de juridicidade das decisões administrativas, especialmente no contexto das políticas públicas climáticas. A conferência de encerramento reforçou a necessidade de atuação articulada entre instituições de controle, gestores públicos e organismos internacionais, com vistas à consolidação de uma governança comprometida com a efetividade dos direitos fundamentais e com a promoção do desenvolvimento sustentável em perspectiva intergeracional. Ao final, foi realizada a leitura da Carta do Congresso Internacional Rede de Controle e Pós-COP30.
