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Presidente da Audicon participa da abertura do Seminário “Controle Externo em Transformação: 15 anos do MPC/BA”

Na manhã desta quarta-feira, 26 de março, a presidente da Audicon, Milene Cunha, compôs a mesa de abertura do Seminário “Controle Externo em Transformação: 15 anos do MPC/BA”, realizado em celebração ao aniversário do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia. O evento é uma iniciativa conjunta do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e do Instituto Rui Barbosa, reunindo membros, servidores e especialistas de todo o país com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional, promover a integração entre os atores do controle externo e estimular o aprofundamento técnico sobre os desafios contemporâneos da fiscalização da Administração Pública.Durante a abertura, a presidente da Audicon destacou a relevância do momento comemorativo e o papel institucional do órgão: “Celebrar os 15 anos do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia é reconhecer a importância de uma instituição que tem contribuído de maneira decisiva para o fortalecimento do controle externo no Brasil. O MPC/BA construiu uma trajetória marcada por sua atuação de forma técnica e independente. Este seminário simboliza não apenas a celebração de sua história, mas também o olhar para o futuro, com o fortalecimento do diálogo institucional e o aprimoramento contínuo das nossas funções.”

Conselheiros Substitutos Telmo Passareli e Terezinha de Jesus Botelho participaram da 1ª Reunião Ordinária Conjunta das Instâncias de Conselheiros e Técnicos do Instituto Rui Barbosa, no TCE-SP

O Conselheiro Substituto Telmo Passareli participou, nos dias 24 e 25 de março, da 1ª Reunião Ordinária Conjunta das Instâncias de Conselheiros e Técnicos, promovida pelo Instituto Rui Barbosa. O encontro foi realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A iniciativa, conduzida pelo Comitê Técnico de Educação e pelo Comitê Técnico de Auditoria do Setor Público do IRB, reuniu conselheiros e técnicos de tribunais de contas de diferentes regiões do país. O objetivo foi fortalecer o diálogo institucional, promover a integração entre as instâncias técnicas e estimular o compartilhamento de boas práticas no âmbito do controle externo. Representando o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Telmo Passareli integra o Comitê Técnico de Educação do IRB. Também esteve presente no encontro, a Conselheira Substituta Terezinha de Jesus Botelho, do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, evidenciando a atuação colaborativa entre diferentes Cortes de Contas do país.

Audicon participa de reunião institucional no TCE-BA e acompanha formalização de medidas para concurso de Conselheiro Substituto

A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) participou de reunião institucional realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em Salvador, com a presença do presidente da Corte, Conselheiro Gildásio Penedo Filho, e demais membros do colegiado. O encontro marcou o início formal das providências administrativas voltadas à realização de concurso público para o provimento do cargo de Conselheiro Substituto, medida estratégica para o fortalecimento da magistratura de contas e para a adequada conformação do modelo constitucional de composição dos Tribunais de Contas. A iniciativa decorre da edição da Lei nº 15.029/2025, que instituiu o cargo de Auditor no âmbito do TCE-BA, conferindo suporte normativo à adoção das medidas necessárias ao regular provimento dos cargos, em consonância com as diretrizes constitucionais e com a jurisprudência recente dos tribunais superiores. Na ocasião, foi assinada portaria que designa a Comissão Organizadora do certame, responsável pela condução dos atos preparatórios e executórios do concurso público. Com essa medida, o Tribunal avança de forma objetiva na implementação da nova estrutura legal, sinalizando compromisso institucional com a observância do concurso público como regra de acesso aos cargos da magistratura de contas. A Audicon reafirma seu compromisso com o aprimoramento do sistema de controle externo e com a defesa da magistratura de contas, especialmente no que se refere à observância das garantias institucionais, das prerrogativas do cargo e do modelo constitucional de investidura de Conselheiros Substitutos.

Colegiado do controle externo do CGIBS reúne para discutir fiscalização do Comitê

O Colegiado de Controle Externo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) reuniu, na manhã desta segunda-feira (23/03), conselheiros e conselheiros substitutos de Tribunais de Contas de todo o Brasil para debater a fiscalização da atuação do Comitê Gestor no novo modelo tributário. O encontro teve como eixo central a discussão sobre a atuação do órgão de fiscalização do CGIBS, bem como os mecanismos de controle externo a ele associados, conferindo concretude ao disposto no art. 40 da Lei Complementar nº 227/2026 , que prevê a atuação dos Tribunais de Contas na supervisão das atividades do Comitê, especialmente diante de suas competências amplas de coordenação da arrecadação, fiscalização e distribuição do IBS entre os entes federativos. Durante a reunião, foram abordados desafios institucionais e operacionais relacionados à fiscalização de uma entidade interfederativa dotada de autonomia técnica, administrativa, orçamentária e financeira, com destaque para a necessidade de integração entre os órgãos de controle externo e a construção de parâmetros uniformes de acompanhamento. O debate também evidenciou a relevância do CGIBS na coordenação das atividades de fiscalização, cobrança e gestão do IBS, exercidas de forma compartilhada por Estados, Distrito Federal e Municípios, exigindo um modelo de controle igualmente coordenado e articulado entre os Tribunais de Contas. A reunião contou com a participação de entidades representativas do sistema de controle externo, entre elas a Audicon, a Atricon, a Ampcon e a ANTC, reforçando o caráter nacional e colaborativo das discussões voltadas à implementação do novo arranjo institucional previsto na reforma tributária. A presidente da Audicon, Cons. Subs. Milene Cunha, participou da reunião tanto na condição de dirigente da entidade quanto como membro do colegiado, na qualidade de representante indicada pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA).

Conselheiro Substituto Licurgo Mourão recebe título de Cidadão Honorário de Minas Gerais

O Conselheiro Substituto Licurgo Joseph Mourão de Oliveira, do TCE/MG, foi homenageado, nesta quinta-feira (19), com o título de Cidadão Honorário de Minas Gerais, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado. A honraria foi concedida pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, por iniciativa do deputado Hely Tarqüínio, e entregue durante Reunião Especial realizada no Plenário Juscelino Kubitschek, em Belo Horizonte. A solenidade foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Tadeu Leite, e reuniu autoridades, familiares, amigos e representantes de instituições públicas, que prestigiaram a trajetória e a contribuição do homenageado. O título de Cidadão Honorário é uma das mais altas distinções concedidas pelo Legislativo mineiro e simboliza o reconhecimento público a personalidades que, mesmo não sendo naturais do Estado, prestam serviços de grande relevância à sociedade mineira.

Conselheiro Substituto Dicler Ferreira aborda papel do controle externo em palestra no Encontro Técnico Nacional de Controle da Receita Pública

O Conselheiro Substituto Dicler Ferreira, do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, participou, nesta quinta-feira (19), do Encontro Técnico Nacional de Controle da Receita Pública – 2026, realizado em João Pessoa (PB). Durante a programação, o conselheiro ministrou a palestra “Papel do Controle Externo no Comitê Gestor”, abordando os desafios e as perspectivas da atuação dos Tribunais de Contas diante das novas demandas institucionais relacionadas à gestão e fiscalização da receita pública. O Encontro Técnico Nacional de Controle da Receita Pública reúne especialistas, membros dos Tribunais de Contas e gestores públicos de todo o país para discutir temas estratégicos voltados ao aprimoramento da gestão fiscal e ao fortalecimento das instituições de controle. O Encontro contribui para o debate qualificado e o desenvolvimento institucional do sistema de controle externo brasileiro, especialmente diante dos novos desafios impostos à fiscalização da receita pública.

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