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Audicon e Fórum Brasileiro de Segurança Pública discutem parceria para fortalecer políticas de proteção às mulheres

Após iniciar diálogo com o Instituto Maria da Penha para discutir ações conjuntas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) deu mais um passo na construção dessa agenda institucional. Desta vez, representantes da entidade se reuniram com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) para ampliar as discussões e avaliar possibilidades de cooperação. Durante a reunião, foram debatidas oportunidades de atuação conjunta, incluindo a troca de conhecimentos, o compartilhamento de experiências e o desenvolvimento de iniciativas capazes de contribuir para o aprimoramento do controle externo sobre políticas públicas destinadas à proteção das mulheres. Como próximo passo, a Audicon e o Fórum darão início à formalização da expectativa de parceria entre as instituições, etapa que abrirá caminho para novas iniciativas. A continuidade dessas articulações reafirma o compromisso da Audicon com o fortalecimento do controle externo e com a construção de soluções institucionais que contribuam para políticas públicas cada vez mais efetivas no enfrentamento à violência contra a mulher.

TCE-ES fortalece a atuação dos Conselheiros Substitutos e assegura composição plena do colegiado

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovou, por unanimidade, alteração em seu Regimento Interno que amplia a participação dos conselheiros substitutos. A mudança foi instituída pela Emenda nº 32/2026 e estabelece que os conselheiros substitutos serão convocados em sistema de rodízio para completar a composição dos colegiados sempre que houver ausência de membros titulares, de modo que o Tribunal de Contas sempre delibere em seu número máximo do Plenário e das Câmaras. A medida segue as diretrizes do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). Com a alteração, o TCE-ES amplia a participação dos conselheiros substitutos nas sessões de julgamento, em conformidade com as atribuições previstas na Constituição Federal. A medida também busca conferir maior continuidade aos trabalhos dos colegiados e fortalecer a atuação institucional da Corte de Contas, além de garantir pluralidade de ideias, maior heterogeneidade das discussões e ampliação dos debates de deliberações.  Para a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), a iniciativa representa um avanço na valorização do cargo e na consolidação do modelo constitucional dos Tribunais de Contas. A entidade destaca que a ampliação da participação dos conselheiros substitutos reforça sua atuação nas funções de julgamento e fiscalização das contas públicas e contribui para o aperfeiçoamento do controle externo. A Audicon parabeniza os conselheiros substitutos do TCE-ES pela aprovação da medida e destaca que a iniciativa fortalece a categoria no Espírito Santo e pode servir de referência para outros Tribunais de Contas do país.

Audicon integra publicação de nota recomendatória para fortalecimento das políticas de visitação domiciliar na primeira infância

A Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), participou da publicação da Nota Recomendatória nº 01/2026, assinada conjuntamente com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). O documento orienta os Tribunais de Contas brasileiros sobre ações para fortalecer as políticas de visitação domiciliar voltadas à primeira infância, com base nos resultados da Auditoria Operacional Coordenada Nacional na área, que apontou desafios relacionados ao planejamento, à integração entre políticas públicas e à estrutura das equipes responsáveis pelo atendimento. O documento recomenda que os Tribunais de Contas priorizem a agenda da primeira infância em suas ações de controle externo, promovendo o fortalecimento da governança, do planejamento, da articulação intersetorial e da avaliação das políticas públicas desenvolvidas no âmbito da assistência social e da atenção primária à saúde. A Nota Recomendatória reafirma o compromisso das entidades com a proteção integral da primeira infância e com o aperfeiçoamento da gestão pública orientada por evidências. Confira o documento na íntegra.

Grupo de trabalho avança nas discussões para implementação do Prêmio Nacional de Excelência da Magistratura de Contas

Com o propósito de fortalecer a integração da magistratura de contas e incentivar a adoção de boas práticas nos Tribunais de Contas brasileiros, a Audicon está estruturando o Prêmio Nacional de Excelência da Magistratura de Contas. A iniciativa tem como objetivo reconhecer instituições que se destacam pela valorização da magistratura de contas, pelo aprimoramento da governança e pela efetividade da atuação jurisdicional, contribuindo para o aperfeiçoamento do controle externo em âmbito nacional. O grupo de trabalho responsável pela implementação do Prêmio realizou na última quinta-feira uma reunião de alinhamento para dar continuidade às atividades voltadas à estruturação da iniciativa. O encontro reuniu os integrantes designados para discutir aspectos técnicos e operacionais que irão subsidiar as próximas etapas do projeto. Durante a reunião, foram debatidos temas relacionados à organização dos trabalhos, ao cronograma de desenvolvimento e ao aperfeiçoamento da metodologia que vai nortear a implementação do prêmio. Participaram da reunião os Conselheiros Substitutos integrantes do grupo de trabalho Sabrina Nunes Iocken (TCE-SC), Coordenadora do projeto; Dicler Forestieri Ferreira (TCM-RJ); Flávio Monteiro de Andrada Luna (TCM-GO); Juscelino da Silva Nascimento Júnior (TCM-PA); e Telmo de Moura Passareli (TCE-MG).

Audicon e Instituto Maria da Penha discutem parceria para fortalecer ações de combate à violência contra a mulher

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon) realizou, nesta terça-feira (30), uma reunião virtual com a vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Barbosa, para discutir possibilidades de cooperação institucional voltadas ao fortalecimento de ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Participaram do encontro a presidente da Audicon, Milene Cunha (TCE-PA), os Conselheiros Substitutos Sabrina Iocken (TCE-SC), Itacir Todero (TCE-CE) e o presidente da Rede Nacional de Consórcios Públicos, Vitor Borges. Durante a reunião, foram debatidas estratégias para a construção de uma agenda conjunta entre as instituições, com foco na promoção de iniciativas que ampliem a conscientização sobre a violência de gênero, incentivem a formulação de políticas públicas e fortaleçam a atuação dos órgãos de controle na defesa dos direitos das mulheres. A proposta é estabelecer uma articulação institucional que possibilite o desenvolvimento de ações integradas, incluindo atividades de sensibilização, capacitação e compartilhamento de boas práticas, contribuindo para o enfrentamento da violência contra a mulher em diferentes esferas da administração pública. A reunião representa um passo inicial na aproximação entre a Audicon e o Instituto Maria da Penha, reforçando o compromisso das instituições com a promoção da equidade de gênero, da cidadania e da proteção dos direitos das mulheres por meio da cooperação e do diálogo institucional.

Audicon participa da reunião do GAEPE-BRASIL e divulga Carta de Cuiabá

A Audicon participou na manhã desta segunda-feira (29/06) da reunião do GAEPE-Brasil. O encontro virtual teve como pauta principal a Educação especial inclusiva, debate motivado a partir do Seminário Nacional, realizado em Cuiabá nos dias 17 e 18 deste mês. No evento foram discutidos os compromissos e horizonte de ações da Carta de Cuiabá pela Educação Especial Inclusiva: compromissos interfederativos e interinstitucionais. Após o diálogo sobre os debates do seminário, a pauta continuou girou em torno da educação inclusiva, como amplia-la e seus desdobramento. A carta, apresentada aos participantes da reunião, pode ser lida abaixo: A próxima reunião do GAEPE-BRASIL já tem data marcada: 27 de julho, também on-line.

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