Evento “Mulheres do Controle Externo” debate desafios contemporâneos da auditoria pública no TCE-SP
Na segunda-feira, 9 de março, aconteceu, na sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) o evento “Mulheres do Controle Externo – Desafios Contemporâneos da Auditoria Pública”. Sob a condução da presidente da Corte, Cristiana de Castro Moraes, a iniciativa que reuniu lideranças femininas dos Tribunais de Contas, da magistratura e da academia para discutir o papel das mulheres no fortalecimento do controle externo e na promoção de boas práticas na gestão pública. O encontro, que contou com palestras da Presidente e da Diretora de Controle Externo das Audicon, Milene Cunha e Heloísa Helena Godinho, promoveu reflexões sobre temas atuais da auditoria governamental, governança, integridade e sustentabilidade das finanças públicas, destacando a crescente participação feminina em espaços de liderança nas instituições de controle e o impacto dessa atuação para o aprimoramento das políticas públicas. A Presidente da Audicon, Milene Cunha, participou do painel “Finanças Públicas, Integridade e Sustentabilidade do Estado”, ao lado da Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Dóris de Miranda Coutinho, e da Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Soraia Thomaz Dias Victor. Durante sua apresentação, a Presidente abordou a necessidade de regulamentação do whistleblower como instrumento de compliance e controle. Em sua exposição, destacou que a análise comparada entre diferentes ordenamentos jurídicos demonstra que a regulamentação do mecanismo de denúncia protegida constitui ferramenta essencial para o fortalecimento da integridade institucional e para o combate à corrupção. Milene Cunha ressaltou ainda que a adoção de boas práticas internacionais pode contribuir significativamente para o aprimoramento do ordenamento jurídico brasileiro, garantindo que denunciantes tenham segurança e proteção adequadas para relatar irregularidades, sem receio de retaliações. Segundo a presidente, mecanismos estruturados de proteção ao denunciante são fundamentais para ampliar a transparência, estimular a responsabilização e fortalecer os sistemas de controle e governança pública. Em sua palestra, a Conselheira Substituta Heloísa Helena Godinho, Diretora de Controle Externo da Audicon, que abordou o tema “As novas funções dos Tribunais de Contas e suas relações com o controle externo”. Em sua exposição, a conselheira substituta destacou a evolução do papel institucional das Cortes de Contas, enfatizando a ampliação de suas funções para além da fiscalização tradicional, com atuação cada vez mais voltada ao aprimoramento da governança pública, à indução de boas práticas administrativas e ao fortalecimento dos mecanismos de controle e accountability. A iniciativa reforçou a importância da presença e da atuação de mulheres nos espaços de decisão do controle externo, promovendo o intercâmbio de experiências e o debate de soluções inovadoras para os desafios contemporâneos da auditoria pública.
