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Audicon discute demandas dos conselheiros substitutos com a Presidência do TCE-MT

A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) esteve reunida, de modo virtual, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Waldir Teis, para tratar de demandas relacionadas à atuação e às garantias constitucionais dos conselheiros substitutos. Entre os assuntos abordados estiveram o exercício das atribuições constitucionais dos conselheiros substitutos em atividade e a situação dos que se encontram em disponibilidade. Durante a reunião, a presidente da Audicon, Milene Cunha, reforçou a importância de assegurar o pleno exercício da judicatura de contas, com condições adequadas para a atuação dos conselheiros substitutos, incluindo a distribuição de processos e a participação em espaços de deliberação do Tribunal. A Presidência da Corte sinalizou a possibilidade de ampliar a distribuição processual, observadas as limitações atuais de estrutura e orçamento. Também foram discutidas questões relativas ao pagamento de parcelas remuneratórias e à implementação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Reclamação 98.650 MT, sobre direitos dos conselheiros substitutos em disponibilidade. Segundo informado pelo presidente Waldir e sua comissão jurídica, o restabelecimento das verbas será feito na folha de pagamento de novembro de 2026. Outro ponto da pauta foi a situação dos conselheiros substitutos em disponibilidade, incluindo a possibilidade de retorno às atividades.A reunião também abordou o Projeto de Lei Complementar nº 52/2026, que propunha alterações na estrutura e nas atribuições relacionadas aos cargos de conselheiros substitutos do TCE-MT. Após solicitação formal do próprio Tribunal, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) votou, em 13 de novembro, a devolução da proposta à Corte para arquivamento. Com isso, o projeto será arquivado. A reunião foi considerada produtiva, com abertura da atual gestão do TCE-MT para avaliar os pleitos apresentados e identificar possibilidades de avanço. Como próximo encaminhamento, a Audicon formalizará as demandas e propostas discutidas, a fim de dar continuidade ao diálogo institucional e às tratativas com o Tribunal. A Audicon seguirá acompanhando os temas apresentados e atuando nas frentes administrativa, institucional e judicial, em diálogo com o Tribunal, para contribuir com o encaminhamento das demandas e a observância das garantias constitucionais dos conselheiros substitutos.

Telmo Passareli participa de painel sobre governança hídrica na COP31

O conselheiro substituto Telmo Passareli, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e associado da Audicon, participou como painelista da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), realizada na Turquia. O encontro reuniu representantes de diferentes setores para discutir desafios e estratégias relacionados às mudanças climáticas e à sustentabilidade. Telmo integrou o painel “Governança federativa da Bacia da Pampulha para segurança hídrica, revitalização urbana e adaptação”, promovido pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). A discussão abordou os desafios de articulação institucional para a recuperação ambiental e a segurança hídrica da Bacia da Pampulha, território compartilhado pelos municípios de Belo Horizonte e Contagem. O debate destacou a importância da cooperação entre diferentes esferas de governo e instituições, considerando que a gestão dos recursos hídricos ultrapassa fronteiras administrativas e exige planejamento integrado, compartilhamento de responsabilidades e continuidade das políticas públicas. Nesse contexto, também foi discutida a contribuição do controle externo para o acompanhamento das ações, o fortalecimento da transparência e a avaliação da efetividade das políticas ambientais. A proposta foi identificar caminhos de cooperação e aprendizados que possam ser aplicados a outras bacias urbanas e regiões metropolitanas. A participação de Telmo Passareli no evento evidencia a presença de associados da Audicon em espaços internacionais de discussão sobre temas estratégicos para a administração pública e o controle externo.

Audicon participa do 10º Fórum Nacional de Controle em Brasília

O conselheiro substituto Marcos Nóbrega, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), representou a Audicon na mesa de abertura do 10º Fórum Nacional de Controle, realizado nesta quinta-feira (12), na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. O encontro, idealizado pelo ministro Augusto Nardes, teve como tema “Inteligência Artificial na Administração Pública: inovação, governança e visão de futuro”. A programação reuniu representantes de instituições públicas, especialistas e pesquisadores para discutir oportunidades, desafios e diretrizes para o uso responsável da inteligência artificial na administração pública. A participação da Audicon também esteve presente na programação técnica. O conselheiro substituto Marcos Nóbrega também integrou o painel “Casos e Oportunidades na Administração Pública”, no qual apresentou a experiência do TCE-PE na aplicação de inteligência artificial à avaliação de contratos públicos. O ministro-substituto do TCU Marcos Bemquerer foi o moderador do painel, que também contou com relatos de experiências do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Câmara dos Deputados, evidenciando diferentes possibilidades de aplicação da tecnologia no setor público. Ao longo do evento, os debates abordaram ainda soluções tecnológicas desenvolvidas pelo TCU, riscos, ética, proteção de dados e estratégias de governança. O encerramento contou com a apresentação das conclusões e a assinatura de uma Carta de Compromisso entre as entidades participantes, com diretrizes para o uso da inteligência artificial no poder público.

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