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Mais NotíciasA presidente da Audicon, Milene Cunha, conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado do Pará, participou, nesta quarta-feira (21), da abertura do V Ciclo Formativo de Letramento Racial, promovido pelo TCE-PA, por meio da Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV), como parte da programação do II Ano do Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial. Na ocasião, a presidente conduziu uma homenagem à professora Dra. Zélia Amador de Deus, referência na luta contra o racismo e na defesa dos direitos da população negra. A cerimônia contou com a presença de familiares da homenageada, entre eles seu filho, Petia, e seu viúvo, Anselmo Oliveira. Em sua fala, a presidente da Audicon destacou o legado de Zélia e a responsabilidade das instituições públicas na promoção da equidade racial, inclusive por meio das ações de controle externo. A seguir, confira a íntegra do pronunciamento: Há pessoas que mudam a vida de quem convive com elas. E há pessoas cuja luta muda a vida até de quem nunca tiveram a oportunidade de conhecer. Zélia Amador de Deus foi uma dessas pessoas. Por isso, quando recebi a responsabilidade de prestar esta homenagem, me senti honrada e profundamente tocada. Falar de Zélia, na abertura de um encontro dedicado à equidade racial, traz uma emoção e uma responsabilidade muito especiais. Como encontrar palavras à altura de uma vida que abriu tantos caminhos? Talvez começando por reconhecer o quanto do que nos reúne aqui hoje foi construído pela luta dela e de tantas outras pessoas que se recusaram a aceitar o racismo como destino. É com esse sentimento que, em nome do Tribunal de Contas do Estado do Pará, dou as boas-vindas às autoridades presentes, aos representantes das instituições que integram o Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial, às lideranças do movimento negro e a todas as pessoas que participam deste encontro. Ao celebrarmos dois anos do Pacto, quero começar reconhecendo quem tornou possível avançarmos até aqui. Zélia, que nos deixou em 8 de setembro, já caminhava por essa estrada quando ela ainda não tinha sinalização. Nascida no Marajó e criada na periferia de Belém, construiu uma trajetória marcada pela defesa dos direitos da população negra e pelo enfrentamento das desigualdades raciais. Foi professora, escritora, atriz, diretora de teatro e militante do movimento negro. Fez da educação, da cultura e da mobilização social instrumentos de resistência e transformação. Foi uma das fundadoras do Cedenpa, o Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará, e uma voz fundamental em um período em que falar de racismo no Brasil era, para muitos, falar de algo que “não existia”. Zélia e tantas outras lideranças enfrentaram essa negação. Mostraram que o racismo existia, que tinha rosto e endereço. Estava nas oportunidades negadas, nos direitos desrespeitados e nos espaços que a população negra não conseguia ocupar. E enfrentar tudo isso exigia coragem, persistência e disposição para abrir caminhos sem a certeza de que seria possível ver, ainda em vida, os resultados dessa luta. No teatro, Zélia fez da cena um território de potência negra, onde corpos, vozes e memórias historicamente silenciados ganharam protagonismo. Na Universidade Federal do Pará, onde foi a primeira mulher negra a ocupar a vice-reitoria, foi professora emérita e pioneira na reserva de vagas para quilombolas e na aplicação da Lei 10.639, que torna obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, ajudando a formar gerações e a construir uma universidade mais inclusiva. Ela sabia que garantir acesso é garantir futuro. Que uma porta aberta na universidade pode mudar a história de uma pessoa, de uma família, de uma comunidade inteira. Sua trajetória nos lembra que a igualdade precisa sair do texto e alcançar a vida. E que a promessa de igualdade só se cumpre quando as instituições assumem a responsabilidade de realizá-la, com políticas, metas, dados, orçamento e fiscalização. É nesse encontro entre memória e responsabilidade que esta homenagem se liga ao propósito do nosso evento. O Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial também é herdeiro da luta de mulheres como Zélia Amador de Deus. Mulheres que dedicaram a vida a fazer com que o poder público reconhecesse desigualdades por muito tempo ignoradas e assumisse o dever de enfrentá-las. Celebrar dois anos desse compromisso exige olhar para o caminho percorrido e perguntar, com honestidade: o que conseguimos mudar? Que barreiras ajudamos a remover? Como aquilo que assumimos está chegando à vida das pessoas? São perguntas que precisamos levar para dentro das nossas instituições e para as decisões que tomamos todos os dias. Para nós, do Tribunal de Contas do Estado do Pará, essa responsabilidade alcança diretamente o exercício do controle externo. Quando avaliamos uma política pública, precisamos olhar para quem ela alcança e para quem continua ficando de fora. Precisamos compreender se os recursos públicos estão contribuindo para reduzir desigualdades ou se, mesmo diante de uma execução formalmente regular, essas desigualdades permanecem. Uma política pode apresentar bons resultados gerais e, ainda assim, deixar para trás justamente as pessoas que mais precisam dela. Por isso, considerar o recorte racial, sempre que pertinente ao objeto fiscalizado, é necessário para compreender quem está sendo beneficiado e onde a ação do Estado precisa melhorar. Essa perspectiva deve estar presente desde o planejamento das fiscalizações até a avaliação dos resultados. Deve orientar as perguntas que fazemos, os dados que buscamos e as análises que realizamos. E esse olhar também precisa se voltar para dentro das nossas instituições. Para os nossos ambientes de trabalho, para as oportunidades que oferecemos e para os espaços de decisão. O compromisso com a equidade racial exige de nós disposição para reconhecer e transformar as nossas próprias práticas. É com esse sentido de responsabilidade que o TCE/PA participa deste encontro e reafirma seu compromisso com o Pacto. Precisamos ouvir as experiências de quem enfrenta o racismo, aprender com elas e dar continuidade às ações, para que os avanços não dependam apenas de iniciativas individuais. Ao pensar no que Zélia nos deixa, volto a três palavras: obra, memória e tarefa. A obra está nas instituições que ajudou a construir e nas pessoas que formou…. Read more »
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