Tribunal de Contas do Estado de Sergipe reinaugura plenário com assentos permanentes para Conselheiros Substitutos

Após um breve período de reforma, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) reinaugurou seu plenário nesta quinta-feira, 27, apresentando um espaço totalmente renovado, mais moderno, funcional e acolhedor. Entre as novidades, destaca-se a instalação de assentos permanentes para os Conselheiros Substitutos, uma conquista importante para o fortalecimento institucional e para a valorização da categoria. Com a reforma, o Plenário agora conta com bancadas exclusivas para os Conselheiros Substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, que passam a ter presença física assegurada durante as sessões da Corte. A medida reforça o papel dos substitutos no processo de fiscalização e julgamento, além de garantir melhores condições de trabalho e participação mais efetiva nas deliberações do Tribunal. A reestruturação do ambiente também contemplou a instalação de novas bancadas e assentos para os Conselheiros titulares e assessores, além da ampliação do espaço destinado ao público que acompanha presencialmente as sessões. Em 28 de março de 2025.

Audicon faz entrega de coletânea de livros à Presidente do Tribunal de Contas da Espanha

Na manhã de hoje, 28/03, a Presidente do Tribunal de Contas da Espanha, Enriqueta Chicano Jávega, recebeu a Audicon para entrega da coletânea de livros, que congrega estudos dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas. Na ocasião, estavam presentes a Presidente da Audicon, Milene Cunha, o Conselheiro Substituto Telmo Passareli, Conselheiro Fiscal da Audicon, e o Conselheiro do TCE/RJ, Rodrigo Melo do Nascimento, associado da Audicon. A coletânea, cujos livros são lançados anualmente pela Audicon em parceria com a Editora Fórum, trata de assuntos variados do controle externo e traz reflexões e análises sobre a evolução do direito público e os impactos das decisões dos órgãos de controle na gestão pública. Em 28 de março de 2025

Audicon busca parcerias internacionais para fortalecer capacitação

A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) deu um importante passo em direção à internacionalização de suas atividades acadêmicas e de pesquisa. Em uma recente visita à renomada Universidade de Salamanca, na Espanha, representantes da Associação buscaram estreitar laços e estabelecer um acordo de cooperação e pesquisa com a instituição europeia. Encontro Estratégico A presidente da Audicon, Milene Dias da Cunha, do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), liderou a comitiva brasileira que se reuniu com o Vice-Reitor de Internacionalização da Universidade de Salamanca, Dr. Raúl Sánchez Prieto. “Esta visita representa um marco importante para a Audicon”, declarou Milene Dias da Cunha. “Buscamos não apenas ampliar nossos horizontes, mas também trazer as melhores práticas internacionais para o aprimoramento do controle externo no Brasil.” Cooperação Acadêmica e de Pesquisa O principal objetivo da visita foi estabelecer as bases para uma cooperação acadêmica e de pesquisa entre a Audicon e a Universidade de Salamanca. Esta parceria visa beneficiar diretamente os membros da associação, oferecendo oportunidades de intercâmbio, pesquisa conjunta e programas de capacitação de alto nível. A parceria com a Universidade de Salamanca, uma das mais antigas e prestigiadas da Europa, promete impactar positivamente os trabalhos e pesquisas realizadas pela Audicon. Telmo de Moura Passareli, membro do Conselho Fiscal da associação e Conselheiro Substituto do TCE/MG, comentou sobre as expectativas: “Estamos confiantes de que esta colaboração internacional elevará o nível de expertise dos nossos membros, contribuindo para um controle externo mais eficiente e alinhado com as melhores práticas globais.” O Prof. Dr. Rodrigo Marzano Antunes Miranda, Diretor da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do TCE/MG, também presente, ressaltou a importância da iniciativa: “Esta cooperação permitirá que nossos ministros e conselheiros tenham acesso a uma formação de excelência, alinhada com os mais altos padrões internacionais.” Entrega de livros para biblioteca da Universidade de Salamanca Na oportunidade, foi realizada a doação para a biblioteca da Universidade de Salamanca, da tradicional coletânea de estudos de Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, cujos livros são lançados anualmente pela Audicon, em parceria com a Editora Fórum, com reflexões e análises sobre a evolução do direito público e os impactos das decisões dos órgãos de controle na gestão pública. Próximos Passos A iniciativa da Audicon em buscar parcerias internacionais reflete um movimento crescente de internacionalização no setor público brasileiro, especialmente nos órgãos de controle. Esta abordagem promete não apenas enriquecer a formação dos ministros e conselheiros substitutos, mas também contribuir para a modernização e eficácia dos Tribunais de Contas em todo o país. Em 26 de março de 2025.

Presidente e Conselheiro Fiscal da Audicon, Milene Cunha e Telmo Passareli, ministram palestra no VI Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção na Universidade de Salamanca, Espanha

O VI Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção teve início na manhã de ontem, 24 de março, na histórica Universidade de Salamanca, Espanha. O evento, que se estenderá até o dia 28 de março, reúne especialistas e autoridades de diversos países para discutir temas centrais relacionados à fiscalização de recursos públicos e ao combate à corrupção.​ Entre os palestrantes estão a Presidente da Audicon, Conselheira Substituta Milene Cunha, do Tribunal de Contas do Estado do Pará e o Conselheiro Fiscal da Audicon, Conselheiro Substituto Telmo Passareli, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Ambos compartilharam suas experiências e conhecimentos no painel “Controle Interno e Controle Externo – Fortalecimento de mecanismos de prevenção e combate à corrupção: uma abordagem comparada e integrada”. Milene Cunha, em sua palestra “Políticas e regulamentação para incentivar e proteger os denunciantes: uma análise comparada entre países”, demonstrou que a análise comparada evidencia que a regulamentação do “whistleblower” é um instrumento essencial para o fortalecimento da integridade e do combate à corrupção. O modelo norte-americano se destaca pelo incentivo financeiro, enquanto a União Europeia busca uniformizar a proteção nos países-membros por meio de diretrizes. A experiência espanhola mostra avanços na implementação de um arcabouço normativo coerente, ainda que com desafios operacionais. A Presidente pontuou que, no Brasil, embora haja progressos na proteção aos denunciantes, ainda existe um caminho a percorrer para consolidar um sistema eficaz. A criação de uma legislação específica que unifique e amplie as garantias, além da implementação de canais de denúncia independentes e seguros, poderia fortalecer a cultura de transparência e responsabilidade. Concluiu no sentido de que a adoção de boas práticas internacionais pode contribuir para aprimorar o ordenamento jurídico brasileiro, garantindo que os denunciantes tenham segurança para relatar irregularidades sem receio de retaliação. A experiência global demonstra que um sistema eficiente deve equilibrar proteção jurídica, incentivos adequados e mecanismos eficazes de apuração das denúncias. Telmo Passareli, na palestra intitulada “Aspectos conceituais das compras públicas: terceirização e quarteirização”, demonstrou ser incontestável que o instituto da quarteirização se trata de realidade concreta que caminha rumo à ampla consolidação, tratando-se de evolução quase irrefreável no ambiente administrativo, de modo que a imposição inconsequente de freios arbitrários e superficiais à adoção desta prática pode importar em obsolescência injustificada nas relações administrativas, desestimulando esforços em prol da maior eficientização da Administração Pública. Em contrapartida, lembrou que a quarteirização de serviços também apresenta potenciais adversidades que devem ser ponderadas pela autoridade administrativa antes da seleção deste modelo de contratação. Assim, concluiu no sentido de que a quarteirização não necessariamente conduz à maior eficiência na contratação dos serviços finais. É que, se por um lado a contratação de gerenciadora almeja otimizar e eficientizar a cadeia de atos administrativos imbricados necessários para a consecução do objetivo administrativo final, por outro tal desenho também incrementa a complexidade nesta cadeia, adicionando etapa adicional entre a Administração e o executor final, instituindo a gerenciadora como intermediária necessária e incontornável. Em 26 de março de 2025.

Audicon lança seu 7º livro intitulado “Controle Externo e as Mutações do Direito Público: Inovações Jurisprudenciais e Aprimoramento da Gestão Pública”