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Abertura do VII Simpósio Nacional de Educação (SINED) e outorga do Colar e Diploma do Mérito Gumersindo Bessa do TCE/SE.

Na tarde de ontem, 16 de setembro, aconteceu a solenidade de abertura do VII Simpósio Nacional de Educação (SINED), em Aracaju. O evento, que já se consolidou como um importante espaço de debate sobre os rumos da educação pública no Brasil, contou com a presença de autoridades, gestores, especialistas e representantes de instituições de todo o país. A Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Milene Cunha, integrou a mesa de honra da cerimônia e destacou, em seu pronunciamento, a relevância do encontro:“O SINED tem se consagrado como um espaço de diálogo e encontro de educadores, gestores públicos e representantes do controle externo em torno de um propósito comum: pensar e fortalecer a educação em nosso país. O tema escolhido: ‘Centralidade do estudante: caminhos para uma educação mais humana e eficaz’ é um convite para que pensemos o papel transformador das escolas e também a nossa responsabilidade na construção e principalmente na avaliação de políticas públicas voltadas para essa finalidade.” Na ocasião, Milene Cunha também foi agraciada com o Colar e o Diploma do Mérito Gumersindo Bessa, a mais alta honraria concedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE). A condecoração reconhece personalidades que se destacam pela dedicação ao serviço público, pelo compromisso com a boa governança e pela contribuição ao fortalecimento das instituições de controle. O recebimento da honraria simboliza não apenas um reconhecimento individual, mas também a valorização do trabalho desempenhado pela Audicon no acompanhamento das políticas públicas. A sétima edição do SINED reafirma sua importância como fórum nacional de reflexão e construção coletiva. Reunindo, em Aracaju, autoridades, especialistas e representantes de órgãos de controle de todo o Brasil, o evento se propõe a discutir os principais desafios da educação pública e o papel essencial das instituições na garantia do direito à aprendizagem e na promoção de uma educação mais humana, inclusiva e eficaz.

Conselheiro Substituto do TCE/RN propõe suspensão de contratos de OSs para gestão de UPAs

O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), Marco Antônio Montenegro, apresentou proposta de voto para a suspensão de contratos de terceirização e de contratação de organizações sociais de saúde (OSs) para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A medida foi adotada em sede cautelar e levada à apreciação do Plenário da Primeira Câmara do TCE/RN. No entanto, o Conselheiro George Soares pediu vista dos autos, o que resultará no encaminhamento do voto divergente para deliberação colegiada na mesma Câmara. Posteriormente, o processo foi suspenso por determinação da Justiça Estadual. A análise do caso segue acompanhada de perto pelo TCE/RN, que busca assegurar a regularidade e a legalidade dos processos de contratação na área da saúde, garantindo a adequada prestação de serviços aos cidadãos potiguares.

Presidente e Vice-Presidente de Controle Externo da Audicon são agraciados com Medalha “Colar do Mérito Ministro José Maria Alkmim”, no TCE-MG

Na tarde de ontem, 9 de setembro, a Presidente da Audicon, Milene Cunha, e o Vice-Presidente de Controle Externo da Associação, Luiz Henrique Lima, foram agraciados com a Medalha “Colar do Mérito Ministro José Maria de Alkmim”, a mais alta honraria concedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). A cerimônia solene, realizada no auditório do TCE-MG, integrou a programação comemorativa dos 90 anos de criação da Corte de Contas mineira e reuniu autoridades, representantes de instituições de controle e personalidades de diversas áreas. Ao todo, 24 homenageados receberam a condecoração, que reconhece relevantes serviços prestados ao fortalecimento do controle externo e à promoção de uma administração pública mais eficiente e transparente. A outorga do Colar do Mérito é um dos momentos mais significativos do calendário institucional do TCEMG. A honraria expressa o reconhecimento da Corte àqueles que se destacam por suas contribuições para o aprimoramento das instituições, a defesa da boa governança e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. A homenagem simboliza não apenas um reconhecimento pessoal, mas também a valorização do trabalho desenvolvido pelos homenageados em prol do controle externo e da sociedade.

Conselheiros Substitutos participam de painéis no XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas

O segundo dia do XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, ocorrido ontem, 04/09/2025, foi marcado por debates de alta relevância, com a participação ativa de Conselheiros Substitutos e autoridades nacionais. Na manhã de 4 de setembro, os painéis temáticos reuniram especialistas para discutir os impactos e desafios do uso de tecnologias emergentes na atuação dos órgãos de controle. A Presidente da Audicon, Conselheira Substituta Milene Cunha, mediou o painel ministrado pelo Prof. Dr. Juarez Freitas (UFRGS), que abordou os aspectos éticos e jurídicos da inteligência artificial na administração pública. Na sequência, o Prof. Dr. André Lage (UFAL) trouxe reflexões sobre a aplicação prática da IA no setor público. O painel contou com mediação da Conselheira Substituta Sabrina Iocken (TCE-SC) e a participação do Procurador de Contas Enio Andrade Pimenta (MPC-AL) como debatedor, promovendo um diálogo técnico e interdisciplinar entre academia e controle externo. No período da tarde, o Conselheiro Substituto Licurgo Mourão (TCE-MG) integrou o painel dedicado ao tema Consensualismo, ao lado do Subprocurador-Geral do MPC-AL, Ricardo Schneider, e do Auditor de Controle Externo do TCE-SE, Ismar Viana. O debate, mediado por Cristina Machado, Procuradora-Geral do MPTCU e presidente do CNPGC, proporcionou reflexões relevantes sobre a aplicação de mecanismos consensuais no âmbito do controle externo A Audicon parabeniza a AMPCON, mais uma vez, pela trajetória de 40 anos e reafirma seu compromisso e parceria com a qualificação dos membros e com o fortalecimento do controle externo no Brasil. 05 de setembro de 2025. Fotos por: fotoscongresso25

XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas celebra 40 anos da AMPCON com debate sobre consensualismo e inteligência artificial

Na tarde de ontem, 03/09, foi realizada a solenidade de abertura do XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, promovido pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) em comemoração aos 40 anos da entidade. O evento reúne membros do Ministério Público de Contas, autoridades e especialistas de todo o país para discutir temas atuais e relevantes para o fortalecimento do controle externo. A Presidente da Audicon, Milene Cunha, esteve presente e integrou a mesa de honra da cerimônia. Em sua fala, ela destacou que o tema central do congresso – “Consensualismo e Inteligência Artificial no Controle Externo” – é instigante e desafiador, justamente por aproximar dois conceitos que, à primeira vista, parecem distantes. Milene ressaltou que o consensualismo remete à dimensão mais sensível e humana do controle externo: o exercício de ouvir, dialogar e construir soluções de forma colaborativa. Já a inteligência artificial evoca o rigor dos algoritmos, o tratamento de dados e a objetividade das análises tecnológicas. Para a presidente, porém, esses dois universos não se opõem, mas se complementam: “O consensualismo nos lembra da importância do olhar humano e da sensibilidade no exercício do controle, enquanto a inteligência artificial nos convida a usar a tecnologia para dar mais agilidade, eficiência e qualidade às nossas decisões”, afirmou. A abertura marcou o início de uma programação intensa de palestras, painéis e debates que ocorrerão ao longo dos próximos dias, celebrando a história da AMPCON e projetando os desafios futuros do Ministério Público de Contas.

Reunião da Diretoria da Atricon e CNPTC, em Belo Horizonte-MG

Na manhã de hoje, 3/9, foi realizada a 6ª Reunião da Diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). A reunião ocorreu por ocasião do XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, promovido pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON). A Presidente da Audicon e Secretária-Geral da Atricon, Milene Cunha, participou da reunião. Na ocasião, foram debatidos temas de grande relevância para o fortalecimento do sistema de controle externo, como a Reforma Administrativa e seus impactos na estrutura e no funcionamento das Cortes de Contas, além da PEC 39/2022, conhecida como PEC da Essencialidade, que busca assegurar maior autonomia e fortalecimento institucional aos Tribunais de Contas. Dentre outros assuntos, também foi abordada a recente reunião com a CONAMP, que reforçou a importância da articulação entre os órgãos de controle e o Ministério Público, e apresentado o novo Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil (MMD-TC), voltado para aprimorar os indicadores de eficiência e efetividade do sistema. Durante sua participação, Milene Cunha destacou a importância da união e da cooperação entre as entidades que compõem o sistema de controle externo, ressaltando que essa integração fortalece os pilares dos Tribunais de Contas, garante instituições mais robustas e aumenta a credibilidade perante a sociedade. Ela também reconheceu o empenho do presidente da Atricon, Edilson Silva, em promover essa visão de parceria e integração, reforçando que todos caminham juntos na construção do Tribunal de Contas que se deseja e que a sociedade precisa. O encontro reforçou o compromisso da Atricon e do CNPTC com o aprimoramento contínuo das instituições de controle, a valorização de seus membros e o fortalecimento do diálogo institucional em defesa do interesse público. 03 de setembro de 2025

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