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Conselheiro Substituto Julival Rocha participa de capacitação do TCE-PA em Santarém com mais de 500 participantes

No dia 16/03/2026, o Conselheiro Substituto Julival Silva Rocha, do Tribunal de Contas do Estado do Pará, participou da primeira edição de 2026 do Programa Conversando com o Controle Interno, promovido pelo TCE/PA, realizada em Santarém (PA). O evento reuniu mais de 500 participantes de 26 municípios, entre gestores públicos, prefeitos, vereadores, servidores, profissionais e acadêmicos interessados no aprimoramento do controle na administração pública. Durante a programação, o Conselheiro Substituto Julival Rocha ministrou a palestra “Licitações e Contratos Administrativos como Instrumentos das Políticas Públicas”, na qual abordou o papel estratégico desses instrumentos para a efetividade das ações governamentais e para a correta aplicação dos recursos públicos. Em sua fala, o Conselheiro Substituto destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento institucional do controle interno nos municípios do interior do estado. “A ideia do evento é justamente essa interiorização do Tribunal, ou seja, sair da capital e ir ao interior para capacitar os órgãos de controle interno. Nem todas as políticas públicas necessitam de licitação, mas toda licitação deve, necessariamente, visar à realização de uma política pública e ser bem conduzida, para que a sociedade seja satisfeita”, afirmou. A iniciativa busca promover a capacitação contínua de agentes públicos e fortalecer os mecanismos de controle interno.

Presidente da Audicon destaca papel da advocacia e protagonismo feminino em sessão solene da OAB/PA no TRT8

A presidente da Audicon, Conselheira Substituta Milene Cunha, do TCE/PA, foi convidada pela OAB/PA a falar em nome do sistema de justiça, nesta última terça-feira (17/03/2026), durante a Sessão Solene de Tomada de Compromisso de Novas Advogadas, nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8). Realizado em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o evento celebrou a entrada de novas profissionais na advocacia e reforça a importância do protagonismo feminino no Sistema de Justiça. Durante a solenidade, a Presidente Milene Cunha ressaltou o significado do momento vivido pelas novas advogadas, destacando que a entrega da carteira profissional vai além de um ato formal. “Trata-se do ápice de uma trajetória de dedicação e também do início de uma responsabilidade essencial à democracia”, afirmou. Em sua fala, a presidente da Audicon enfatizou o papel indispensável da advocacia para a construção da justiça, lembrando que o Estado de Direito se sustenta no contraditório e no diálogo institucional. Segundo ela, “a justiça não se constrói de forma isolada, mas no encontro entre magistratura, Ministério Público e advocacia, sendo esta última fundamental para garantir processos justos e decisões legítimas”. Ao se dirigir especialmente às novas advogadas, a presidente da Audicon destacou a dimensão transformadora da profissão e o papel de cada mulher na construção de uma justiça mais inclusiva. Em um dos trechos de seu discurso, afirmou:“Por isso quero dizer: nos dias difíceis, nas barreiras muitas vezes invisíveis de ser mulher em nossa sociedade, vocês não se esqueçam do que as trouxe até aqui. Não se esqueçam da resiliência que foi necessária para ocupar uma sala de aula de Direito, para enfrentar provas, estágios, audiências simuladas, noites de estudo e incertezas. Não se esqueçam de que cada uma de vocês atravessou esse caminho porque carrega algo essencial à advocacia: a disposição de lutar pelo justo, mesmo quando o caminho não é o mais fácil.” A fala também evidenciou a importância da atuação das mulheres nos espaços de decisão, contribuindo para instituições mais diversas, sensíveis e comprometidas com a justiça. A Presidente também trouxe reflexões a partir de sua atuação na magistratura de contas, destacando que o controle externo exercido pelos tribunais de contas somente se legitima quando assegurado o direito à ampla defesa. Nesse contexto, ressaltou que a atuação da advocacia qualifica o debate institucional e contribui diretamente para decisões mais justas e equilibradas. A Presidente da Audicon também ressaltou os desafios do início da carreira, como a alta competitividade e as constantes transformações do sistema jurídico, e ressaltou a importância da coragem, da ética e responsabilidade no exercício profissional. A participação da Audicon no evento reafirma o compromisso da entidade com a valorização da advocacia e com a promoção da equidade de gênero no âmbito do Sistema de Justiça.

CONGRESSO INTERNACIONAL REDE DE CONTROLE E PÓS-COP 30

Entre os dias 15 e 17 de abril de 2026, a cidade de Porto Alegre sediará o Congresso Internacional Rede de Controle e a Pós-COP30, que será realizado no Auditório Romildo Bolzan, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). O evento é uma realização da Audicon e do TCE-RS e conta com o apoio da Atricon, IRB, Abracom, CNPTC, ANTC, Ampcon e ASUR. O congresso reunirá representantes de órgãos de controle externo do Brasil e do exterior, Ministérios Públicos, pesquisadores e representantes de organismos internacionais para debater os desafios de governança, financiamento, monitoramento e adaptação no período pós-COP30, fortalecendo o diálogo institucional sobre o papel das instituições de controle na agenda climática global. A escolha de Porto Alegre como sede do congresso carrega um forte simbolismo. Em maio de 2024, o estado do Rio Grande do Sul enfrentou uma das maiores tragédias climáticas da história do Brasil, evidenciando, de forma dramática, os impactos da crise climática e a necessidade de políticas públicas mais eficazes, planejamento institucional e governança ambiental orientada a resultados. A programação contará com palestra magna do climatologista Carlos Nobre, além de cinco painéis temáticos com especialistas nacionais e internacionais. A conferência de encerramento será ministrada pelo jurista Juarez Freitas, promovendo uma reflexão estratégica sobre o papel do controle público diante dos desafios climáticos contemporâneos. Com carga horária de 22 horas e certificação, o congresso se apresenta como um espaço qualificado de debate e articulação institucional voltado ao fortalecimento de uma governança ambiental mais eficiente e orientada a resultados. As inscrições são gratuitas, mas limitas. Inscreva-se e acesse a programação completa em: https://novoead.tce.rs.gov.br/

Diretoria da Atricon realiza reunião técnica no TCE-SC para definir rumos de projetos e programas da associação

A diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) realizou, nesta segunda-feira (16/03), uma reunião técnica na sede do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), em Florianópolis. O encontro marca a etapa final do processo de planejamento institucional iniciado em janeiro e irá consolidar os direcionadores estratégicos e o plano de gestão da Atricon para o biênio 2026–2027. Ao longo de dois dias de trabalho, a agenda permitirá avançar, também, na estruturação do programa de Gestão Estratégica e Parcerias Institucionais, iniciativa que está sob a coordenação da Secretaria Geral da Atricon. A Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Secretária-Geral da Atricon, Milene Cunha, participou das reuniões. Também estiveram presentes os Conselheiros Substitutos Jaylson Fabiahn Lopes Campelo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI); Humberto Bosco Lustosa Barreira, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO); Rafael Sousa Fonseca, do Tribunal de Contas do Estado do Sergipe (TCE-SE) e Telmo de Moura Passareli, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) que integram grupos de trabalho da associação. Durante a reunião, os dirigentes discutem prioridades institucionais, estratégias de atuação e o acompanhamento de ações em andamento, com o objetivo de fortalecer as iniciativas voltadas ao aprimoramento do sistema de controle externo e ampliar a cooperação entre os Tribunais de Contas brasileiros.

Audicon participa do lançamento de Manifesto de Apoio ao Pacto Nacional contra o Feminicídio

Na tarde de ontem (12), em Brasília, foi realizado o lançamento do Manifesto de Apoio ao Pacto Nacional contra o Feminicídio firmado pelos três Poderes, iniciativa promovida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). O evento reuniu autoridades e representantes de diversas instituições comprometidas com o fortalecimento de políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres.  A Audicon esteve presente na cerimônia, representada pelo conselheiro substituto Vinicius Fragoso, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. A participação da entidade reforça o compromisso do sistema de controle externo com iniciativas institucionais voltadas à promoção da igualdade de gênero e à proteção dos direitos das mulheres. O manifesto expressa apoio ao pacto nacional que busca integrar esforços entre os Poderes da República e diferentes instituições para prevenir e combater o feminicídio, fortalecer redes de proteção e ampliar a efetividade das políticas públicas destinadas à segurança e à dignidade das mulheres. A iniciativa também destaca a importância da atuação articulada entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil para enfrentar uma das formas mais graves de violência de gênero. Nesse contexto, a presença da Audicon simboliza o reconhecimento de que os tribunais de contas têm papel relevante no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, contribuindo para que essas ações sejam executadas com efetividade e responsabilidade. O lançamento do manifesto representa, assim, mais um passo no fortalecimento do compromisso institucional com a prevenção da violência e a construção de uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.

Conselheiras Substitutas destacam protagonismo feminino no controle externo em seminário da FGV Rio

A participação feminina no controle externo foi destaque no Seminário em Direito: Infraestrutura e Regulação, promovido pelo FGV Rio Law Program, realizado no dia 11 de março de 2026, em formato virtual. Com o tema “Mulheres no Controle Externo”, o evento reuniu especialistas para discutir o papel das mulheres na fiscalização da administração pública e os desafios contemporâneos enfrentados pelas instituições de controle. A primeira palestra foi ministrada pela Conselheira Substituta Sabrina Iocken, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). Em sua exposição, intitulada “PRONARA e a necessidade de alinhamento das políticas públicas”, a palestrante abordou a importância da atuação articulada entre políticas públicas e mecanismos de controle, destacando o papel das instituições de fiscalização na promoção de políticas efetivas e alinhadas aos objetivos constitucionais. Na sequência, a Conselheira Substituta Heloísa Helena Godinho, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), apresentou a palestra “Controle Externo na (nova) Lei de Licitações: temas atuais em debate”. A exposição tratou de aspectos contemporâneos da aplicação da Lei nº 14.133/2021, destacando desafios interpretativos e a importância do controle externo para assegurar a correta implementação do novo regime jurídico das contratações públicas. A Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON), Milene Cunha, Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), apresentou a palestra “Auditoria Pública: evolução e desafios contemporâneos”. Em sua fala, destacou a transformação da auditoria pública ao longo das últimas décadas e os desafios atuais enfrentados pelos órgãos de controle, especialmente diante da crescente complexidade das políticas públicas e da necessidade de aprimoramento contínuo das técnicas de fiscalização. Por fim, a Conselheira Onélia Santana, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), apresentou a palestra “Educação e Desenvolvimento Humano: o Papel Estratégico do Controle Externo na Efetividade das Políticas Públicas”. Em sua exposição, a Conselheira destacou a necessidade de se adotar estratégias multisetoriais para garantir o direito à educação em todos os seus níveis, desde a primeira infância. A participação das palestrantes reforçou a relevância da presença feminina nos espaços de produção acadêmica e institucional relacionados ao controle externo.

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