Audicon busca parcerias internacionais para fortalecer capacitação

A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) deu um importante passo em direção à internacionalização de suas atividades acadêmicas e de pesquisa. Em uma recente visita à renomada Universidade de Salamanca, na Espanha, representantes da Associação buscaram estreitar laços e estabelecer um acordo de cooperação e pesquisa com a instituição europeia. Encontro Estratégico A presidente da Audicon, Milene Dias da Cunha, do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), liderou a comitiva brasileira que se reuniu com o Vice-Reitor de Internacionalização da Universidade de Salamanca, Dr. Raúl Sánchez Prieto. “Esta visita representa um marco importante para a Audicon”, declarou Milene Dias da Cunha. “Buscamos não apenas ampliar nossos horizontes, mas também trazer as melhores práticas internacionais para o aprimoramento do controle externo no Brasil.” Cooperação Acadêmica e de Pesquisa O principal objetivo da visita foi estabelecer as bases para uma cooperação acadêmica e de pesquisa entre a Audicon e a Universidade de Salamanca. Esta parceria visa beneficiar diretamente os membros da associação, oferecendo oportunidades de intercâmbio, pesquisa conjunta e programas de capacitação de alto nível. A parceria com a Universidade de Salamanca, uma das mais antigas e prestigiadas da Europa, promete impactar positivamente os trabalhos e pesquisas realizadas pela Audicon. Telmo de Moura Passareli, membro do Conselho Fiscal da associação e Conselheiro Substituto do TCE/MG, comentou sobre as expectativas: “Estamos confiantes de que esta colaboração internacional elevará o nível de expertise dos nossos membros, contribuindo para um controle externo mais eficiente e alinhado com as melhores práticas globais.” O Prof. Dr. Rodrigo Marzano Antunes Miranda, Diretor da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do TCE/MG, também presente, ressaltou a importância da iniciativa: “Esta cooperação permitirá que nossos ministros e conselheiros tenham acesso a uma formação de excelência, alinhada com os mais altos padrões internacionais.” Entrega de livros para biblioteca da Universidade de Salamanca Na oportunidade, foi realizada a doação para a biblioteca da Universidade de Salamanca, da tradicional coletânea de estudos de Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, cujos livros são lançados anualmente pela Audicon, em parceria com a Editora Fórum, com reflexões e análises sobre a evolução do direito público e os impactos das decisões dos órgãos de controle na gestão pública. Próximos Passos A iniciativa da Audicon em buscar parcerias internacionais reflete um movimento crescente de internacionalização no setor público brasileiro, especialmente nos órgãos de controle. Esta abordagem promete não apenas enriquecer a formação dos ministros e conselheiros substitutos, mas também contribuir para a modernização e eficácia dos Tribunais de Contas em todo o país. Em 26 de março de 2025.

Presidente e Conselheiro Fiscal da Audicon, Milene Cunha e Telmo Passareli, ministram palestra no VI Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção na Universidade de Salamanca, Espanha

O VI Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção teve início na manhã de ontem, 24 de março, na histórica Universidade de Salamanca, Espanha. O evento, que se estenderá até o dia 28 de março, reúne especialistas e autoridades de diversos países para discutir temas centrais relacionados à fiscalização de recursos públicos e ao combate à corrupção.​ Entre os palestrantes estão a Presidente da Audicon, Conselheira Substituta Milene Cunha, do Tribunal de Contas do Estado do Pará e o Conselheiro Fiscal da Audicon, Conselheiro Substituto Telmo Passareli, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Ambos compartilharam suas experiências e conhecimentos no painel “Controle Interno e Controle Externo – Fortalecimento de mecanismos de prevenção e combate à corrupção: uma abordagem comparada e integrada”. Milene Cunha, em sua palestra “Políticas e regulamentação para incentivar e proteger os denunciantes: uma análise comparada entre países”, demonstrou que a análise comparada evidencia que a regulamentação do “whistleblower” é um instrumento essencial para o fortalecimento da integridade e do combate à corrupção. O modelo norte-americano se destaca pelo incentivo financeiro, enquanto a União Europeia busca uniformizar a proteção nos países-membros por meio de diretrizes. A experiência espanhola mostra avanços na implementação de um arcabouço normativo coerente, ainda que com desafios operacionais. A Presidente pontuou que, no Brasil, embora haja progressos na proteção aos denunciantes, ainda existe um caminho a percorrer para consolidar um sistema eficaz. A criação de uma legislação específica que unifique e amplie as garantias, além da implementação de canais de denúncia independentes e seguros, poderia fortalecer a cultura de transparência e responsabilidade. Concluiu no sentido de que a adoção de boas práticas internacionais pode contribuir para aprimorar o ordenamento jurídico brasileiro, garantindo que os denunciantes tenham segurança para relatar irregularidades sem receio de retaliação. A experiência global demonstra que um sistema eficiente deve equilibrar proteção jurídica, incentivos adequados e mecanismos eficazes de apuração das denúncias. Telmo Passareli, na palestra intitulada “Aspectos conceituais das compras públicas: terceirização e quarteirização”, demonstrou ser incontestável que o instituto da quarteirização se trata de realidade concreta que caminha rumo à ampla consolidação, tratando-se de evolução quase irrefreável no ambiente administrativo, de modo que a imposição inconsequente de freios arbitrários e superficiais à adoção desta prática pode importar em obsolescência injustificada nas relações administrativas, desestimulando esforços em prol da maior eficientização da Administração Pública. Em contrapartida, lembrou que a quarteirização de serviços também apresenta potenciais adversidades que devem ser ponderadas pela autoridade administrativa antes da seleção deste modelo de contratação. Assim, concluiu no sentido de que a quarteirização não necessariamente conduz à maior eficiência na contratação dos serviços finais. É que, se por um lado a contratação de gerenciadora almeja otimizar e eficientizar a cadeia de atos administrativos imbricados necessários para a consecução do objetivo administrativo final, por outro tal desenho também incrementa a complexidade nesta cadeia, adicionando etapa adicional entre a Administração e o executor final, instituindo a gerenciadora como intermediária necessária e incontornável. Em 26 de março de 2025.

Audicon lança seu 7º livro intitulado “Controle Externo e as Mutações do Direito Público: Inovações Jurisprudenciais e Aprimoramento da Gestão Pública”

Encontro Técnico do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) e das Redes, Comissões e Comitês da Atricon e do IRB

Aconteceu, entre os dias 12 e 14/03, na sede do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o Encontro Técnico do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) e das Redes, Comissões e Comitês da Atricon e do IRB. O encontro reúne representantes de diversas instituições do Sistema Tribunais de Contas e é destinado à ampliação da integração e da efetividade das ações em curso no âmbito dos TCs, promovendo o fortalecimento do impacto das Cortes e trazendo benefícios concretos para a sociedade. A programação do primeiro dia do Encontro foi inteiramente dedicada à apresentação dos resultados do Ciclo de 2024 do MMD-TC. Durante o período da manhã, os objetivos e a programação do evento foram apresentados aos participantes em painel coordenado pela Presidente da Audicon e Secretária-Geral da Atricon, Milene Cunha, a qual destacou a importância de temas como igualdade de gênero, equidade racial, educação e sustentabilidade. “Todas as nossas ações precisam ser olhadas a partir destas perspectivas para que se tenha indicadores que demonstrem aquilo que garante a evolução e avanço da sociedade”, afirmou. “As palavras de ordem para estes três dias são “alinhamento, integração e ação”, concluiu. Os resultados obtidos nos QATCs de 1 a 7, constantes do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), voltados à Governança e Gestão dos Tribunais de Contas, foram detalhados em painel coordenado pelo vice-presidente Executivo da Atricon, Conselheiro Joaquim de Castro, e contou com a participação da Presidente Milene Cunha, que comentou sobre os resultados apresentados e pontou: “A gente quer que o nosso trabalho gere impacto e acho que todos estamos unidos neste propósito”. No segundo dia do evento, ocorreram mesas de debate a respeito dos QATCs, coordenadas pelo vice-presidente Executivo da Atricon, Conselheiro Joaquim de Castro, pela Presidente Milene Cunha e pelo Conselheiro Substituto do TCM/GO, Flávio Luna, em que foram debatidas e elaboradas propostas de melhorias para o Sistema Tribunais de Contas. A Presidente Milene Cunha participou dos trabalhos da sala que teve como foco os QATCs de 1 a 7. As Conselheiras Substitutas Daniela Zago e Letícia Ayres Ramos, do TCE/RS, participaram da oficina relativa aos critérios de infraestrutura e meio ambiente constantes dos QATCs 16 a 18, na qual suas sugestões em relação à temática meio ambiente foram fundamentais para evolução desse QATC. Por fim, o encerramento do Encontro se deu com a Palestra “Gestão do tempo, de mudanças, de equipes e equilíbrio da saúde física e mental”, ministrada pelo diretor-geral do Instituto Plácido Castelo (TCE-CE), Luiz Eduardo Menezes, e com a apresentação dos planos de melhorias para todos os QATCs para apreciação de todos os participantes do evento. Em 17 de março de 2025.

Lançamento do livro “Controle Externo e as Mutações do Direito Público”, com artigos dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, acontece no TCU

No próximo dia 19 de março, às 18h, o Tribunal de Contas da União (TCU) será palco do lançamento da obra “Controle Externo e as Mutações do Direito Público: Inovações Jurisprudenciais e Aprimoramento da Gestão Pública”, publicada pela Editora Fórum e prefaciada por Maria Sylvia Zanella de Pietro. O livro integra a tradicional coletânea de estudos de Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, lançada anualmente pela Audicon, e traz reflexões e análises sobre a evolução do direito público e os impactos das decisões dos órgãos de controle na gestão pública. A publicação aborda temas atuais e relevantes, com foco no aperfeiçoamento das práticas administrativas e na construção de um controle externo cada vez mais alinhado às transformações do cenário público. O evento é uma excelente oportunidade para dialogar com os autores, conhecer mais sobre os desafios e inovações do controle externo, e ampliar a rede de contatos com profissionais que atuam diretamente na fiscalização e aprimoramento da gestão pública. Não perca esse encontro especial para quem busca aprofundar o conhecimento sobre o controle das contas públicas e o fortalecimento das instituições! Em 14 de março de 2025.

Audicon realiza a chamada de trabalhos para composição do seu oitavo livro

A Audicon realiza a chamada de trabalhos para composição do seu oitavo livro “Controle Externo e as mutações do Direito Público: ciclo orçamentário e reforma tributária”, que conta com a parceria da Editora Fórum. Os interessados deverão enviar o material até o dia 14 de abril. O objetivo da iniciativa é explorar, de forma pioneira, como as recentes mudanças na disciplina constitucional orçamentária, especialmente no que concerne às emendas parlamentares impositivas, bem como na reforma constitucional tributária e sua regulamentação impactam a atuação dos órgãos de controle externo, tanto nos processos de contas como nos de fiscalização. Serão aceitos artigos envolvendo diversas áreas nas quais essas mudanças possam ser evidenciadas (ciclo orçamentário, gestão fiscal, renúncia fiscal, prestações de contas, tomadas de contas especiais etc.). As abordagens podem ser analíticas ou descritivas de estudos de casos ou, ainda, mistas. Acesse a íntegra do edital: Em 10 de março de 2025.